Aviso 3322/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que esta Câmara celebrou contratos de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos e ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, pelo período de um ano, podendo ser objecto de renovação, nos termos do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, com:
José Eduardo Machado Cunha - para a categoria de fiel de mercados e feiras, cuja remuneração corresponde ao índice 142, escalão 1, com efeitos a 21 de Março de 2005.
Filomena da Conceição Abreu Dias, Célia Regina Salgado Pedrosa do Vale e Jorge António Ferreira da Silva - todos para a categoria de auxiliar de serviços gerais, cuja remuneração corresponde ao índice 128, escalão 1, com efeitos a 21 de Março de 2005.
Mais se torna público que foram renovados, por mais um ano, os contratos de trabalho a termo certo, que haviam sido celebrados nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os trabalhadores a seguir mencionados:
José Fernando Magalhães Pires e Domingos Santos Ferreira - ambos com a categoria de jardineiro, com efeitos a 13 de Abril de 2005.
Rui André Caldas Pinto Sousa - com a categoria de técnico adjunto de construção civil de 2.ª classe, com efeitos a 25 de Abril de 2005.
6 de Abril de 2005. - Por delegação de competências, o Vereador, Alberto Machado.