Em cumprimento do preceituado no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação conferida pelas Leis 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 03 de setembro, faz-se público que, por despacho da Sr.ª Subdiretora-Geral da DGAV, Dr.ª Cláudia Manuel Fortes Rodrigues Fernandes, no uso de competência delegada, de 13 de novembro de 2015, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente ao cargo de chefe de divisão de Identificação, Registo e Movimentação Animal, prevista na alínea c) do n.º 4 do artigo 1.º e no artigo 13.º do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, que criou as unidades orgânicas flexíveis da DGAV.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura constará da publicitação na BEP, a ocorrer três dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.
18 de novembro de 2015. - O Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, Álvaro Luís Pegado Lemos de Mendonça.
209163185