Despacho (extracto) n.º 2852/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 9 de Novembro de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 24 de Janeiro de 2005:
Fabíola Andreia Barroso Viana, enfermeira - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para o Centro de Saúde de Darque da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 2 de Dezembro de 2004.
30 de Março de 2005. - A Coordenadora, (Assinatura ilegível.)