Despacho (extracto) n.º 2844/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 15 de Novembro de 2004, no uso da competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 24 de Janeiro de 2005:
Ana Paula Trindade Marques - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de assistente administrativo para o Centro de Saúde de Melgaço, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 22 de Novembro de 2004.
21 de Março de 2005. - Pela Coordenadora, o Director dos Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.