Despacho (extracto) n.º 2840/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 17 de Agosto de 2004, no uso da competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 5 de Janeiro de 2005:
Maria Agostinha Caldas Carreira Magalhães - autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de auxiliar de apoio e vigilância para o Centro de Saúde de Monção, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 1 de Setembro de 2004.
21 de Março de 2005. - Pela Coordenadora, o Director dos Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.