Despacho 10 191/2005 (2.ª série). - O Decreto-Lei 208/2002, de 17 de Outubro, aprovou a orgânica do Ministério da Educação, tendo o Decreto Regulamentar 13/2004, de 28 de Abril, aprovado a estrutura orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação.

A Portaria 601/2004, de 3 de Junho, fixou as unidades orgânicas nucleares e a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de acordo com os n.os 4 e 5 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, e com o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 13/2004, de 28 de Abril.

O despacho 15 396/2004, de 31 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 31 de Julho de 2004, define as equipas multidisciplinares internas, nos termos do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 13/2004, e, bem assim, do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro.

No âmbito da Direcção de Serviços de Recrutamento do Pessoal Docente, designo para exercer funções de chefe do Gabinete de Recrutamento do Pessoal Docente dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário a licenciada Maria Manuela Vieira Pissarro Dias Barata, em substituição da licenciada Emília Fernandes Pires Correia.

O presente despacho produz efeitos a 7 de Abril de 2005.

14 de Abril de 2005. - O Director-Geral, Diogo Simões Pereira.