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Aviso 2926/2005, de 3 de Maio

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Texto do documento

Aviso 2926/2005 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que foram celebrados, entre esta autarquia e os trabalhadores abaixo descritos, contratos de trabalho a termo certo, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, pelo período de um ano, nas seguintes categorias:

a) Motorista de transportes colectivos:

Paulo Alexandre Monteiro Sardo, com efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2005.

José Marcelino Rosado Mancha, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2005.

b) Motorista de pesados:

Ângelo Manuel Pratas de Sousa, com efeitos a partir de 17 de Janeiro de 2005.

José Joaquim de Abreu Ricardo, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 2005.

[Contratações isentas de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com a alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

18 de Março de 2005. - O Vereador do Pelouro da Administração Interna e Pessoal, José Manuel Isidoro Pratas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2304634.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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