Despacho 9698/2005 (2.ª série). - O licenciado José Maria Magalhães de Abreu Lima tem vindo a exercer, em regime de gestão corrente, funções dirigentes no âmbito da Divisão de Acompanhamento Financeiro da Direcção de Serviços de Análise Empresarial (DSAE), unidade orgânica criada pelo Decreto-Lei 311/2000, de 2 de Dezembro, diploma que aprovou a orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento.

Pretendendo-se, por um lado, proceder a alterações ao funcionamento da DSAE e, por outro, reforçar a actuação da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Prospectiva (DSEPP), tendo em vista o desenvolvimento das atribuições que a esta unidade orgânica estão cometidas, importa designar o dirigente responsável pela Divisão de Estudos da DSEPP, cargo que se encontra presentemente vago.

Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 20.º, n.º 1, 27.º e 35.º, n.º 6, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em regime de substituição, o licenciado José Maria Magalhães de Abreu Lima, assessor principal do quadro de pessoal do ex-Gabinete de Coordenação dos Investimentos, aprovado pelo Decreto Regulamentar 16/92, de 22 de Julho, cujo currículo se anexa, para o cargo de chefe da Divisão de Estudos da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Prospectiva, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2005.

1 de Abril de 2005. - O Director, Pedro Croft de Moura.

ANEXO

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais de identificação:

Nome - José Maria Magalhães de Abreu Lima;

Idade - 50 anos;

Naturalidade - Funchal;

Estado civil - casado.

2 - Habilitações literárias - licenciado em Organização e Gestão de Empresas, em 1983, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

3 - Nota biográfica:

Ingressou na função pública, em 1974, como técnico auxiliar de 3.ª classe, no Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra do então Ministério das Corporações e Previdência Social; nomeado técnico auxiliar de 1.ª classe com efeitos a 4 de Setembro de 1979; em 28 de Janeiro de 1981 transitou para o quadro da Inspecção-Geral da Segurança Social do Ministério dos Assuntos Sociais; em 11 de Fevereiro de 1985 tomou posse do cargo de inspector de 2.ª classe e em 1 de Março 1989 de inspector de 1.ª classe do quadro da mesma Inspecção-Geral;

Em 2 de Abril de 1990 foi transferido para o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do MOPTC. Nomeado chefe da Divisão de Diagnóstico e Perspectivas da Direcção de Serviços de Análise Empresarial, por despacho do Secretário de Estado Adjunto do MOPTC de 13 de Julho de 1990. Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do MOPTC de 27 de Julho de 1992 foi novamente nomeado chefe da Divisão de Diagnóstico e Perspectivas da Direcção de Serviços de Análise Empresarial do quadro do Gabinete de Coordenação dos Investimentos (GCI). Em 27 de Julho de 1995 foi-lhe renovada a comissão de serviço por despacho do Secretário de Estado Adjunto do MOPTC;

Por despacho do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território de 16 de Fevereiro de 1999 foi nomeado, precedendo concurso, chefe da Divisão de Diagnóstico e Perspectivas da Direcção de Serviços de Análise Empresarial do GCI;

Desde 7 de Dezembro de 1999 exerce, em regime de gestão corrente, as funções de chefe da Divisão de Acompanhamento Financeiro da Direcção de Serviços de Análise Empresarial, criada pelo Decreto-Lei 311/2000, de 2 de Dezembro, diploma que aprovou a orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento;

Em 5 de Setembro de 2002 tomou posse do lugar de assessor principal do quadro de pessoal do ex-GCI, com efeitos a partir de 24 de Março de 2002.

4 - Cursos de formação - possui diversos cursos de formação nas áreas de segurança social, informática, financeira e outras.