Aviso 2865/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foram, no dia 1 do mês de Marco de 2005 e em cumprimento do meu despacho proferido em 25 de Fevereiro do mesmo ano, celebrados contratos de trabalho a termo certo, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado, na redacção que lhe foi dada pela Lei 23/2004, de 22 de Junho, na alínea b) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, alterado, na redacção que lhe foi dada pela Lei 23/2004, na alínea h) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 9.º da Lei 23/2004, e no n.º 1 do artigo 129.º, na alínea b) do n.º 2 do artigo 132.º e no n.º 1 do artigo 140.º do Código do Trabalho, entre o município de Leiria e Carla Patrícia Sousa Fernandes e Márcia Catarina Ferreira de Jesus, pelo prazo de um ano, eventualmente renováveis por iguais períodos até ao limite máximo de três anos, nos termos do n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho e do artigo 10.º da Lei 23/2004, com início a 1 e 7 de Março de 2005, respectivamente, ficando as contratadas com a categoria de técnico profissional de animação sócio-cultural, cuja remuneração mensal é a correspondente ao escalão 1, índice 199, na importância de 631,15 euros, acrescido do subsídio de refeição e subsídios de férias e de Natal.

17 de Março de 2005. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.