Despacho 6341/2008, de 5 de Março
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Corpo emitente:
GABINETE DE PLANEAMENTO ESTRATÉGIA AVALIAÇÃO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS-MINISTÉRIO DA CULTURA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 46, de 05.03.2008, Pág. 9248
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Data:
2008-03-05
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Diploma não vigente
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Procede à criação da Divisão de Unidade Funcional de Estratégia e Avaliação do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura.
Despacho 6341/2008
No âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, o
Decreto Regulamentar 33/2007, de 29 de Março, procedeu à concretização da criação do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério da Cultura, criado pelos artigos 4.º e 11.º do
Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro.
A Portaria 367/2007, de 30 de Março, determinou a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Ao abrigo do n.º 1 da portaria 389/2007, de 30 de Março, que regula a criação de unidades flexíveis, e tendo em conta a necessidade urgente de dotar a Direcção de Serviços de Planeamento do GPEARI dos meios necessários para o bom exercício das competências que lhe estão cometidas pela Lei Orgânica deste Gabinete.
Nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, as unidades orgânicas flexíveis são criadas por despacho do dirigente máximo do serviço que definirá as respectivas competências, pelo que é criada no GPEARI:
Na unidade Direcção de Serviços de Planeamento:
A Divisão de Unidade Funcional de Estratégia e Avaliação, com as competências previstas nas alíneas a), c), e), h) e j) do artigo 2.º da Portaria 367/2007, de 30 de Março.
25 de Janeiro de 2008. - A Directora-Geral, Patrícia Salvação Barreto.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/03/05/plain-230277.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/230277.dre.pdf .
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