Aviso 4362/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de assistente principal da carreira técnica superior de saúde, ramo de farmácia. - 1 - Faz-se público que, por despacho da coordenadora desta Sub-Região de Saúde de 30 de Março de 2005, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar da categoria de assistente principal da carreira técnica superior de saúde, ramo de farmácia, constante do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, serviços de âmbito sub-regional, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, e publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996.

1.1 - Legislação aplicável ao presente concurso:

Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro;

Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar posto a concurso e esgota-se com o preenchimento do mesmo.

4 - Local de trabalho - serviços de âmbito sub-regional

5 - O conteúdo funcional é o constante do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao escalão e índice da categoria de assistente principal, constante do anexo do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro;

7.2 - Requisitos especiais - reunir os requisitos constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.

8 - O método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, nos termos do n.º 3 do artigo 16.º e do artigo 17.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

9 - Os critérios de apreciação e discussão curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Formalização da candidatura:

10.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde do Porto, a entregar directamente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, sita à Rua Nova de São Crispim, 380-384, 4049-002 Porto, ou remetido pelo correio com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.

10.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Pedido para ser admitido a concurso;

d) Identificação do concurso mediante referência ao número do aviso, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;

g) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento constantes do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos dos mesmos.

11 - O requerimento de candidatura deverá ser obrigatoriamente acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Currículo profissional (três exemplares datados e assinados) contendo todos os comprovativos dos factos mencionados;

c) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, devidamente autenticada, comprovativa da existência e natureza do vínculo e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como classificação de pelo menos três anos de serviço classificados de Bom, relevantes para efeito de concurso.

12 - As listas de admissão a concurso e de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 27.º e 33.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, e afixadas no expositor do átrio da sede desta Sub-Região de Saúde, sita à Rua Nova de São Crispim, 380-384, Porto.

13 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei penal.

14 - Composição do júri:

Presidente - Doutora Maria Manuela de Oliveira e Silva Campos Sá Couto, assessora superior desta Sub-Região de Saúde.

Vogais efectivos:

Doutora Rosa Ferreira dos Santos Figueiredo Amaral, assessora desta Sub-Região de Saúde, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Doutora Clarisse Maria Sampaio Teixeira, assessora desta Sub-Região de Saúde.

Vogais suplentes:

Doutora Maria Natália Matos Coelho, assistente principal da Sub-Região de Saúde de Aveiro.

Doutora Elizabete do Vale Felício Nunes Gonçalves, assistente principal da Sub-Região de Saúde de Coimbra.

1 de Abril de 2005. - A Coordenadora, Maria Georgina Cruz.