Despacho (extracto) n.º 8957/2005 (2.ª série). - Por despachos de 10 de Março e de 11 de Abril de 2005, respectivamente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve e do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no uso de competência constante no artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:
Pedro Miguel Estevão Bento da Silva, assistente administrativo do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve - transferido, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sendo integrado na carreira de apoio à investigação e fiscalização na categoria de especialista-adjunto, nível 3, ficando posicionado no escalão 3, índice 238. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Abril de 2005. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.