Deliberação 576/2005. - Por deliberação de 6 de Abril de 2005 do conselho directivo:
José de Brito Pena Carvalho, assistente administrativo principal do quadro permanente da Direcção-Geral de Viação - nomeado, precedendo concurso, provisoriamente, em comissão de serviço, pelo período de um ano, findo o qual a nomeação se converterá automaticamente em definitiva, na categoria de técnico de 2.ª classe de cardiopneumologia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P., aprovado pela Portaria 1022/99, de 18 de Novembro, nos termos conjugados do n.º 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com o artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Abril de 2005. - A Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão de Pessoal, Maria Vitória Costa.
