Aviso 4085/2005 (2.ª série). - Concurso n.º 14/05, interno geral de âmbito sub-regional para a categoria de assistente/assistente graduado da carreira médica de clínica geral. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação de 3 de Março de 2005 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de âmbito sub-regional para provimento de 21 lugares de assistente/assistente graduado de clínica geral no quadro de pessoal dos Centros de Saúde de Albufeira (três lugares), Alcoutim (um lugar), Aljezur (um lugar), Faro (três lugares), Lagos (dois lugares), Loulé (quatro lugares), Olhão (três lugares), Portimão (dois lugares), Silves (um lugar), Tavira (um lugar), da Sub-Região de Saúde de Faro, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1996, distribuído em 12 de Junho de 1997.

2 - Especificação e exigências dos lugares:

2.1 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento das vagas ora postas a concurso;

2.2 - As exigências particulares do cargo a prover são as constantes do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

3 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se a este concurso todos os médicos vinculados, habilitados com o grau de generalista ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

3.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 58 da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro;

3.2 - Requisitos especiais - os constantes do n.º 59.1 da portaria referida.

4 - Selecção:

4.1 - O método de selecção é o de avaliação curricular, nos termos dos n.os 62, alínea a), 64 e 66, alínea a), da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro;

4.2 - A classificação e ordenação final dos candidatos será feita de acordo com o disposto nos n.os 67 e seguintes da portaria acima mencionada.

5 - Cabe ao júri definir em acta, previamente ao termo do prazo para apresentação das candidaturas e do conhecimento dos currículos dos candidatos, os critérios a que irá obedecer a valorização dos factores enunciados na alínea a) do n.º 66 da portaria.

6 - Formalização das candidaturas:

6.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Faro, podendo ser entregue no serviço de expediente geral ou remetido pelo correio com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo de recepção de candidaturas, para o Largo de São Pedro, 15, 8000-145 Faro.

6.2 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data de emissão do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Identificação do concurso mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado, se for caso disso;

f) Indicação de quaisquer outros elementos de valorização curricular que o candidato julgue dever referir, juntando prova dos mesmos;

g) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata do documento comprovativo.

6.3 - Os requerimentos de candidatura devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente ou fotocópia autenticada do mesmo;

b) Cinco exemplares do curriculum vitae.

6.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

6.5 - Os exemplares do curriculum vitae a que se refere a alínea b) do n.º 6.3 deste aviso podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

6.6 - A não entrega da documentação constante da alínea a) do n.º 6.3 deste aviso dentro do prazo estabelecido implica a exclusão do candidato, nos termos do n.º 56 da Portaria 47/98, de 28 de Janeiro.

7 - Os locais de trabalho correspondentes aos lugares a prover são nos Centros de Saúde de Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Faro, Lagos, Loulé, Olhão, Portimão, Silves e Tavira e respectivas extensões e fora delas em situações que decorram do seu âmbito de actividade.

8 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final serão afixadas no placard de entrada dos serviços de âmbito sub-regional, Largo de São Pedro, 15, 8000 Faro, sem prejuízo do cumprimento do disposto nos n.os 60 e 71 da portaria.

9 - Para todos os efeitos, será cumprido o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, de acordo com os lugares postos a concurso por centro de saúde.

10 - Cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição - a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - Ao abrigo do n.º 44 da portaria vinda a citar, o júri tem a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Rosa Maria Silvério Gonçalves, chefe de serviço de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Portimão.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Armando Pereira de Medeiros, assistente graduado de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Faro.

2.º Dr.ª Ana Paula Neves Fernandes do Vale, assistente graduada de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Silves.

Vogais suplentes:

1.º Dr. José António da Costa Matos Ferreira, assistente graduado de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Tavira.

2.º Dr.ª Maria de Lurdes Teixeira Guerreiro, assistente graduada de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Faro.

12 - O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas ausências ou impedimentos.

23 de Março de 2005. - A Presidente do Conselho de Administração, Maria da Assunção Martinez Fernandez Macedo dos Santos.