Nomeia o licenciado Carlos Alberto Lourenço Cunha, para o exercício do cargo de director regional do Alentejo, em regime de substituição.

Despacho (extracto) n.º 5127/2008

Na sequência da entrada em vigor da Portaria 662-J/2007, de 31 de Maio, que aprovou a estrutura nuclear do IPJ, I.P. e definiu as competências das unidades orgânicas de 1.º grau, torna-se necessário proceder à nomeação das chefias das Direcções Regionais do IPJ, por forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços.

Assim, nos termos do disposto do artigo 2.º da Portaria 662-J/2007, de 31 de Maio, conjugado com o n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio para o exercício do cargo de director regional do Alentejo, em regime de substituição, o licenciado Carlos Alberto Lourenço Cunha, do quadro de pessoal da Escola Secundária André de Gouveia, em Évora.

A nomeação fundamenta-se nos conhecimentos e na experiência profissional do ora nomeado, que se evidencia na respectiva nota curricular, publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

10 de Setembro de 2007. - A Presidente, Helena Alves.

ANEXO

Nota curricular

Habilitações académicas Curso de Qualificação em Ciências da Educação Licenciatura em Direito Licenciatura em Filosofia experiência profissional Advogado Exerce funções docentes como professor de Filosofia Desde Ano lectivo 2005/2006 Exerce funções de Juiz Social Desde 2005 Destacado na Associação Nacional de Escolas Profissionais -ANESPO 2004/2005 Professor Convidado na EPRAL 2001 a 2004 Presidente do Conselho de Admnistração da "Cultura de Sabores"

Dez.2001 a Jun2003 Administrador da PEC-SGPS Mar.1999 a Jul.2003 Administrador da PEC-SA Mai.1998 a Jun 2003 Administrador não executivo da PEC-TEJO Mai.1998 a Jun.2003 Membro do Conselho de Administração da Fundação Alentejo Desde Jul.1999 Chefe da Divisão de Gestão e Estruturação Fundiária na Direcção Regional de Agricultura do Alentejo - responsável pela instrução e pagamento dos processos das Indemnizações Definitivas da Reforma Agrária Mai1997 a Mar.1999 Administrador não executivo da PEC-SGPS Mai.1997 a Mar.1999 Adjunto do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Mar.1997 a Mai.1997 Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Nov.1995 a Mar.1997 Professor do Ensino Secundário Out.1985 a Nov.1995

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-05-31 - Portaria 662-J/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova os Estatutos do Instituto Português da Juventude, I. P. (IPJ, I. P.), publicados em anexo.