Rectificação 545/2005, de 7 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional do Transporte Ferroviário
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Fonte: Diário da República n.º 68/2005, Série II de 2005-04-07.
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Data:
2005-04-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação 545/2005. - Por ter sido publicada com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 4 de Fevereiro de 2005, a deliberação 130/2005, de 16 de Dezembro de 2004, rectifica-se que, no n.º V, alíneas ii), iii) e iv), onde se lê "Decreto-Lei 187/99, de 8 de Junho" deve ler-se "Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho".
23 de Março de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, António Brito da Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2296993.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-02 -
Decreto-Lei
187/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regula o funcionamento dos postos de atendimento existentes nas Lojas do Cidadão e define o regime do respectivo pessoal.
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1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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