Relatório 1/2005. - Relatório de actividades relativo ao ano de 2004. - 1 - Introdução. - O Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão da administração consultiva portuguesa para as áreas da educação, do ensino, superior e não superior, e da ciência e cujo perfil institucional e respectivas metodologias se têm consolidado e desenvolvido no decurso de um período de tempo que conta já com cerca de 16 anos de funcionamento regular.
A Assembleia da República, pela Lei 31/87, de 9 de Julho, reconfigurou o CNE, inicialmente criado pelo Decreto-Lei 125/82, de 22 de Abril.
À luz da referida Lei 31/87, o Conselho é perspectivado como um órgão com funções consultivas a quem compete, sem prejuízo das competências próprias dos órgãos de soberania, proporcionar a participação das várias forças sociais, culturais e económicas na procura de consensos alargados relativamente à política educativa e emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre todas as questões educativas.
No âmbito desta nova moldura jurídica, o CNE ficou efectivamente constituído em 14 de Setembro de 1988, data em que realizou a sua primeira sessão plenária.
Concebido como um órgão independente, o Conselho funcionava, no começo, junto do Ministério da Educação.
Observe-se, de todo o modo e em primeiro lugar, que, sem prejuízo do ordenamento essencial estabelecido pela Lei 31/87, o Conselho conheceu algumas alterações legislativas ulteriores, designadamente no que toca ao alargamento da representatividade da sua composição e revisão das suas estruturas internas (Decreto-Lei 241/96, de 17 de Dezembro) e bem assim à atribuição de novas funções a nível do sistema de avaliação da educação e do ensino não superior (Lei 31/2002, de 20 de Dezembro).
Note-se, em segundo lugar, que após a aprovação da Lei Orgânica do XV Governo Constitucional (Decreto-Lei 120/2002, de 3 de Maio), o CNE começou a funcionar também, para além do Ministério da Educação, junto do Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Este Ministério, a partir do XVI Governo Constitucional (Julho de 2004), passou a designar-se como Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior.
A verdade é que, como se comprova pelo presente relatório, o Conselho, em 2004, desenvolveu as suas actividades nas áreas da educação, do ensino, superior e não superior, da inovação e da ciência, continuando a considerar, igualmente, os problemas atinentes à avaliação do ensino não superior.
2 - Actividades desenvolvidas:
2.1 - Emissão de pareceres e recomendações. - Em 15 de Janeiro de 2004, na 76.ª reunião do plenário, foi aprovado o parecer "A proposta e os projectos de lei de bases da educação/do sistema educativo".
Em 8 de Julho de 2004, na 78.ª reunião do plenário, foram aprovados três pareceres: "Implementação do processo de Bolonha", "Anteprojecto de decreto-lei relativo ao regime da educação especial e do apoio sócio-educativo" e "Apreciação do Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar - Eu não Desisto".
Em 4 de Novembro de 2004, na 79.ª reunião do plenário, foram aprovados dois pareceres: "Parecer sobre a proposta apresentada pelo Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - Sistema científico, tecnológico e de inovação - Modelo de financiamento" e "Novas orientações estratégicas para a acção social no ensino superior".
No quadro I sumariam-se os temas e nomes dos relatores dos pareceres, bem como os resultados das respectivas votações em plenário.
QUADRO I
Pareceres 2004
(ver documento original)
2.2 - Organização de colóquios e seminários. - O CNE, para além do trabalho a nível interno, quer em sede de plenário, quer de comissões especializadas, permanentes ou eventuais, promove também iniciativas abertas à participação exterior. Uma das suas principais modalidades consiste na organização de conferências, seminários ou colóquios, em que participam membros do Conselho, em diálogo com personalidades de múltiplos sectores da sociedade civil. Pretende-se, desta maneira, que aspectos metodológicos e resultados conceptuais da actividade interna do CNE sejam divulgados e partilhados, mas também enriquecidos e contrastados com perspectivas oriundas de outras sedes e instâncias, com outros ângulos de abordagem, conhecimentos e experiências.
Visa-se, em última análise, alargar ainda mais os espaços de reflexão e apreciação, plurais e interactivos, que caracterizam o Conselho, por forma que se identifiquem novos problemas, se conheçam melhor outras propostas e suas consequências e se assinalem, para além das diferenças, as linhas de convergência existentes no terreno social e educativo.
Assim, em 2004, decorreu, a 11 de Março, um colóquio/debate sobre saberes básicos de todos os cidadãos no século XXI. O ponto de partida do colóquio consistiu no relatório final de um estudo promovido pelo CNE, integralmente financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian, e realizado por uma equipa de investigadores, liderada pelo Prof. Doutor António Cachapuz, da Universidade de Aveiro. Eram objectivos do colóquio debater o estudo de sistematização e a análise crítica constantes do referido relatório, com relevo para as tendências actuais das reformas curriculares e o desenvolvimento das competências essenciais dos alunos, designadamente a nível do 1.º ciclo do ensino básico.
Seguidamente, a 22 e 23 de Abril de 2004, o CNE promoveu um seminário sobre o direito à educação e a educação dos direitos. Por ocasião da comemoração do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e no final da Década das Nações Unidas para a Educação em Matéria de Direitos Humanos, o Conselho decidiu realizar, em parceria com a Comissão Nacional para os Direitos Humanos, uma reflexão bastante ampla sobre o direito à educação e a educação para os direitos. Acresce que esta iniciativa se integrava ainda no espírito das comemorações do 30.º aniversário do 25 de Abril.
No 1.º dia do seminário, ou seja, a 22 de Abril, abordou-se fundamentalmente o problema da educação dos direitos humanos, com especial atenção às seguintes vertentes: relevância dos direitos humanos na ordem interna e na ordem internacional, aprender a prevenir e a gerir conflitos, competências em direitos humanos para o cidadão de hoje e propostas educativas com vista à respectiva promoção desses princípios e competências.
Em ligação estreita com a abordagem do 1.º dia, no 2.º dia, a 23 de Abril, as conferências, as intervenções nos painéis e os debates centraram-se, de modo mais incisivo, na questão do direito à educação: do direito à educação à equidade na educação, perspectivas organizacionais de diversificação curricular na escola, estratégias de diferenciação pedagógica e igualdade de oportunidades de todos na educação.
O seminário culminou numa síntese final dos trabalhos, elaborada e apresentada pela Dr.ª Maria Emília Brederode Santos, da Assessoria do Conselho.
Um outro seminário, promovido pelo CNE, desta vez em parceria com a Coordenação Nacional para os Assuntos da Família, decorreu um pouco mais tarde, a 27 de Maio de 2004, sobre o tema "Família e educação: Que relação para o futuro?".
Convirá lembrar que decorreram ao longo de 2004 as comemorações do 10.º aniversário do Ano Internacional da Família, parecendo esse um bom ensejo para se avaliar o que foi feito nos últimos 10 anos na área da família e se reflectir e perspectivar o papel deste núcleo estruturante da sociedade nas áreas da educação e do ensino. Reconhece-se, de um modo geral, que da colaboração entre a família e a escola dependem o desenvolvimento equilibrado da criança, o gosto por aprender, o sentido do esforço e da responsabilidade, a curiosidade pelo mundo, a relação prática com a vida e a importância da amizade, do espírito de grupo e do bem comum.
Os eixos principais que ordenaram o desenrolar dos trabalhos do seminário foram os seguintes: a família e a educação no quadro constitucional português, a participação dos pais na vida da escola e no acompanhamento dos filhos, o sentido actual da intervenção do Estado e a liberdade de opção educativa e formativa.
QUADRO II
1 - Colóquio/debate "Saberes básicos de todos os cidadãos no século XXI"
Data - 11 de Março de 2004.
Local de realização - Auditório do CNE.
Programa:
Sessão de abertura:
Manuel Porto, presidente do CNE.
David Justino, Ministro da Educação.
"Saberes básicos e sociedade do conhecimento":
Manuel Carmelo Rosa, presidente da mesa (Fundação Calouste Gulbenkian).
Intervenções - António Cachapuz (CNE, Universidade de Aveiro); Idália Sá-Chaves (Universidade de Aveiro), e Fátima Paixão (Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco).
"Competências essenciais no currículo: Que práticas nas escolas?":
Intervenção - Luísa Alonso (Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho).
"Competências na cultura de escolas do 1.º ciclo":
Intervenção - Maria do Céu Roldão (Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém).
Encerramento.
2 - Seminário "O direito à educação e a educação dos direitos"
Data - 22 e 23 de Abril de 2004.
Local de realização - Auditório do CNE.
Dia - 22 de Abril de 2004:
Programa:
Abertura:
Manuel Porto, presidente do CNE.
Abílio Morgado, Secretário de Estado da Administração Educativa.
Mensagem enviada pelo Presidente da República.
Conferência "Relevância dos direitos humanos na ordem interna e na ordem internacional":
Rui Alarcão, presidente da mesa (CNE).
Pedro Bacelar de Vasconcelos, conferencista (Universidade do Minho).
Painel I, "Aprender a prevenir e a gerir conflitos":
Maria Jacinta Paiva, moderadora (CNE).
Intervenções - Constança Azevedo e João Coutinho (EBI de Vila das Aves); Lídia Grave-Resendes (Universidade Aberta), Ana Carita (ISPA).
Conferência "Que competências em direitos humanos para o cidadão":
Jacinto Jorge Carvalhal, presidente da mesa (CNE).
António Barbosa de Melo, conferencista (Universidade de Coimbra).
Painel II, "Propostas de educação para os direitos humanos":
Teresa Gaspar, moderadora (CNE).
Intervenções - Rosa Afonso (IIE/DEB); António Carlos, Conceição Gonçalves e Olga Ferreira (EB 2,3 Jorge de Barros); Júlio Pires (EB 2,3 Conde de Oeiras), e Caroline Desbans (Droits Partagés).
Comentário - Maria do Céu Roldão (ESE de Santarém).
Dia - 23 de Abril de 2004:
Conferência "Do direito à educação à equidade na educação":
Manuel Porto, presidente da mesa (CNE).
Teresa Ambrósio, conferencista (Universidade Nova de Lisboa).
Painel III, "Perspectivas organizacionais de diversificação curricular na escola":
Ana Teresa Penim, moderadora (CNE).
Intervenções - Berta Macedo e Isabel Cochito (ACIME/EntreCulturas); Maria Armandina Soares (EB 2,3 de Vialonga); Matilde Maria Monteiro [EB 2,3 Josefa de Óbidos (Óbidos)], e Maria Helena Abreu [SPO da EB 2,3 Josefa de Óbidos (Lisboa)].
Painel IV, "Estratégias de diferenciação pedagógica":
Manuel Miguéns, moderador (CNE).
Intervenções - Sérgio Niza e Jorge Pinto (ESE de Setúbal), e Teresa Santo Cristo Pereira (DEB).
"Mesa redonda - Igualdade de oportunidades na educação: Como garantir a equidade no sistema educativo?":
Maria Odete Valente, moderadora (CNE).
Intervenções - Agostinho Reis Monteiro (Faculdade de Ciências de Lisboa); Teresa Vasconcelos (ESE de Lisboa); José Manuel Canavarro (CNE); Luís Alcoforado [IEFP (Coimbra)], e Filomena Pereira (DEB/NOEEE).
Síntese:
Maria Emília Brederode Santos (CNE).
3 - Seminário "Família e educação: Que relação para o futuro?"
Data - 27 de Maio de 2004.
Local de realização - Auditório do CNE.
Programa:
Abertura:
Manuel Porto, presidente do CNE.
Margarida Neto, coordenadora nacional para os Assuntos da Família.
Teresa Caeiro, Secretária de Estado da Segurança Social.
Mariana Cascais, Secretária de Estado da Educação.
Conferência "A família e a educação no quadro constitucional português":
Rui Alarcão, presidente da mesa (CNE).
Jorge Miranda, conferencista (Universidade de Lisboa).
Painel I, "Participação dos pais na vida da escola e no acompanhamento dos filhos":
Albino Pinto de Almeida, moderador (CNE).
Intervenções - Olga Avelino (Colégio São João de Brito); Luís Miguel Neto (Universidade de Lisboa); João Asseiro (presidente da Associação de Pais do Colégio Rainha Santa), e José Morgado (ISPA).
Conferência "O sentido actual da intervenção do Estado":
Adriano Moreira, presidente da mesa (CNE).
José Joaquim Gomes Canotilho, conferencista (Universidade de Coimbra).
Painel II, "Liberdade de Opção Educativa e Formativa":
Albano Estrela, moderador (CNE).
Intervenções - Florbela Trigo-Santos (Universidade de Lisboa); Fernando Adão da Fonseca (Fórum para a Liberdade de Educação); Virgínio Sá (Universidade do Minho), e Fernando Branco (Universidade Católica Portuguesa).
Encerramento.
2.3 - Estudos de investigação:
a) No âmbito da colaboração estabelecida entre o CNE e a Fundação Calouste Gulbenkian, e com o apoio financeiro desta Fundação, iniciou-se em 2003 e prosseguiu em 2004 o seguinte projecto de investigação:
"Estudo sobre medidas a tomar no 1.º ciclo do ensino básico que potenciem uma diminuição da retenção e do abandono escolar precoce" - a ser realizado pelo Centro de Investigação em Educação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e sob a coordenação da Prof.ª Doutora Maria Odete Valente. O estudo justifica-se pelo facto de, apesar dos progressos registados na última década, serem ainda preocupantes as taxas de abandono a nível da escolaridade obrigatória. Por outro lado, o abandono está ligado à retenção escolar e é geralmente precedido por esta. Revela-se da maior importância responder à seguinte questão: onde estão os alunos que abandonam a escola, ou que faltam regularmente, condenando-se ao insucesso escolar? Olhar os números, à escala nacional, não é suficiente, até porque se verificam disparidades profundas, com a região Norte em destaque nesta desvantagem. Importa, assim, conhecer o que se passa localmente e rever os mecanismos disponíveis - primeiro, para inventariar quem são e onde estão esses alunos, segundo, para interpretar as razões que os levam ao abandono e, terceiro, para desenvolver medidas que os atraiam à escola e lhes dêem perspectivas e condições de sucesso. O estudo visa identificar as regiões e os locais onde a situação se manifesta mais problemática e considerar localmente as determinantes da situação. Numa primeira fase, pretende-se identificar três das zonas mais problemáticas, caracterizá-las e apontar medidas para desenvolver um processo de alteração da situação. Estes três casos serão estudados em detalhe, com uma metodologia de estudo de caso. Feitas as análises sobre o estudo de caso à luz da problemática nacional, far-se-á a sua integração e reconciliação com as medidas a propor ao Ministério da Educação. Na actual fase do projecto, estão a decorrer entrevistas em profundidade a jovens e famílias das áreas seleccionadas, designadamente Vale do Sousa, Baixo Tâmega e Alentejo.
b) No âmbito da colaboração estabelecida entre o CNE e a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, e com o apoio financeiro desta Fundação, iniciou-se em 2003 e prosseguiu em 2004 o seguinte projecto de investigação:
"Estudo sobre avaliação das escolas: Fundamentar modelos e operacionalizar processos" - cuja responsabilidade tem estado a cargo do coordenador da 5.ª comissão especializada permanente. Este estudo justifica-se, desde logo, pelo facto de ter sido aprovada a lei de avaliação da educação e do ensino não superior (Lei 31/2002, de 20 de Dezembro). De acordo com este texto legal, o CNE, através de comissão especializada permanente, integra a "estrutura orgânica do sistema de avaliação", cabendo-lhe apreciar as normas relativas ao processo de autoavaliação, o plano anual das acções inerentes à avaliação externa e os resultados dos processos de avaliação interna e externa. No quadro destas atribuições e responsabilidades, o CNE propôs-se avançar com um projecto de investigação que identifique, a nível internacional, os principais modelos de avaliação da eficácia das escolas básicas e secundárias e, ao mesmo tempo, inventariar e analisar as experiências havidas em Portugal nesta matéria, auscultando quer os seus dinamizadores quer as escolas já envolvidas em tais processos. Observe-se que algumas destas iniciativas nacionais partiram de instâncias do Ministério da Educação, enquanto outras foram da responsabilidade de agrupamentos de escolas ou de subsectores do ensino. Face à pouca tradição nacional no domínio da avaliação das escolas (parâmetros, metodologias, recursos), o presente projecto de investigação vai sobretudo listar e analisar programas em curso noutros países, ou já ensaiados em Portugal, nesta matéria. Esta análise vai estar particularmente atenta aos seguintes aspectos:
i) Fundamentação tendo em vista uma clarificação do(s) modelo(s) de avaliação a adoptar;
ii) Exigências colocadas às instituições e sua preparação/capacitação para o efeito;
iii) Definição de parâmetros, critérios e "guiões";
iv) Metodologias qualitativas e quantitativas de análise centradas nos resultados e nos processos;
v) Grau e tipo de divulgação dos resultados, bem como as suas implicações.
Entretanto, foram já efectuados alguns levantamentos sobre modelos de avaliação do desempenho de escolas, nomeadamente em França, Inglaterra, Holanda e Portugal, prevendo-se que, em fase ulterior, se venha a efectuar um registo comparativo dos sistemas de avaliação representativos das abordagens mais significativas.
c) No âmbito da colaboração estabelecida entre o CNE e a Fundação Calouste Gulbenkian, e com o apoio financeiro desta Fundação, iniciou-se em 2004 o seguinte projecto de investigação:
"Motivação dos jovens portugueses para a formação superior em ciências e tecnologias: Atitudes, expectativas e suportes contextuais subjacentes às escolhas dos cursos científico-tecnológicos por parte dos estudantes do 1.º ano do ensino superior" - a ser realizado pelo Núcleo de Orientação Escolar e Profissional da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, sob coordenação da Prof.ª Doutora Lígia Mexia Leitão. Esta investigação tem como objectivo principal recolher informação actualizada e fidedigna sobre as motivações que estão associadas ou condicionam as escolhas dos cursos científico-tecnológicos por parte dos estudantes do ensino superior, universitário e politécnico; um segundo objectivo desta investigação consiste em organizar os dados recolhidos tendo em vista o design de modalidades de informação escolar e profissional mais eficazes, flexíveis e adequadas quer à matriz dos perfis de inspiração educativa quer às necessidades sociais de formação nas áreas científico-tecnológicas. Iniciados em 30 de Junho de 2004, os trabalhos de investigação traduziram-se na realização da maior parte das tarefas agendadas para a 1.ª fase: estabelecimento de parcerias, definição do modelo teórico de suporte à concepção e construção do "Questionário de autoavaliação da escolha", definição dos critérios de selecção das amostras e subamostras (alunos do 11.º e 12.º anos do secundário e do 1.º ano do ensino universitário e politécnico), definição dos quantitativos de recolha de dados por instituição e planificação e estabelecimento de contactos para aplicação dos questionários. Neste momento, deu-se início à 2.ª fase das tarefas agendadas, designadamente a aplicação dos questionários nas instituições seleccionadas, para ulteriormente se proceder à construção da base de dados.
2.4 - Inquérito aos municípios - educação pré-escolar e básica. - No âmbito do plano de actividades do CNE para 2003, a 1.ª comissão especializada permanente orientou os seus trabalhos, nesse ano, no sentido do estudo e acompanhamento da situação da educação pré-escolar e básica. Com a finalidade de procurar conhecer melhor como é que as autarquias assumem as suas responsabilidades nestas áreas, com particular atenção às escolas do 1.º ciclo, a 1.ª comissão concebeu e elaborou um inquérito a dirigir aos municípios.
Uma vez ultimado o questionário, o CNE deliberou enviá-lo, com pedido de preenchimento, a todos os municípios do País, em 6 de Junho de 2003. Foram recebidas e estudadas, no total, 101 respostas ao inquérito, todas do continente; verificou-se, por outro lado, serem específicos, e por isso não considerados, os casos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, dado que, face aos respectivos estatutos políticos e administrativos, diversas das competências na matéria em causa se encontram atribuídas aos Governos Regionais.
Em Março de 2004, e uma vez recebidas as respostas das câmaras municipais, iniciou-se o tratamento dos dados, actividade essa que tem sido desenvolvida por duas ex-assessoras principais do Conselho, com o apoio informático de um elemento do Secretariado do CNE. As operações inerentes à análise e tratamento destes dados apresentam uma assinalável complexidade face, designadamente, ao número elevado de itens do questionário e ao volume e diferença de critérios nas respostas, o que dificulta um exame, tão objectivo quanto possível, dos dados em referência. Numa reunião da 1.ª comissão, efectuada a 25 de Novembro de 2004, esta comissão tomou conhecimento de uma versão preliminar dos resultados, questão a questão, e formulou algumas recomendações e sugestões, tendo em vista o desenvolvimento do projecto.
Espera-se que a versão final do relatório do inquérito aos municípios possa estar concluída no 1.º trimestre de 2005.
2.5 - Cooperação com outras entidades. - O CNE, no decurso de 2004, prosseguiu as suas formas de colaboração com outras entidades, tanto a nível nacional, como internacional.
2.5.1 - A nível nacional:
A) No que respeita à cooperação do CNE com outras entidades a nível nacional, cumpre destacar:
A 28 de Janeiro de 2004, na 77.ª reunião de plenário, o Ministro da Educação, Prof. Doutor David Justino, apresentou uma comunicação sobre o anteprojecto de decreto-lei relativo ao regime da educação especial e do apoio sócio-educativo;
A 23 de Março de 2004, realizou-se uma reunião da 3.ª comissão especializada permanente, para a qual foi convidado o Prof. Fernando Ramoa Ribeiro, presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia, tendo-se debatido o papel da FCT no fomento da investigação científica e da sua ligação à melhoria da qualidade do ensino superior;
A 4 de Novembro de 2004, na 79.ª reunião do plenário, a Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Prof.ª Engenheira Maria da Graça Carvalho, apresentou uma comunicação sobre a implementação do processo de Bolonha;
A 18 de Novembro de 2004, realizou-se uma reunião da 5.ª comissão especializada permanente, para a qual foi convidado o Prof. Doutor José Carlos Rodrigues da Costa, gestor do PRODEP, que apresentou os resultados da avaliação intercalar do PRODEP e suas perspectivas de desenvolvimento para o futuro.
B) No que respeita à colaboração com outras entidades, refira-se também a presença institucional, em alguns casos com a apresentação de comunicações, do presidente do CNE nos seguintes eventos:
2 e 3 de Fevereiro - Braga:
Associação Nacional de Professores - Encontro Nacional de Professores 2004 "Educação de qualidade - País de excelência" - envio de mensagem;
27 de Fevereiro - Porto:
Instituto de Defesa Nacional - curso de defesa nacional;
2 de Março - Lisboa:
Instituto de Defesa Nacional - curso de defesa nacional;
14 de Abril - Lisboa:
Fundação Calouste Gulbenkian - reunião sobre questões relativas à cooperação com Angola;
3 de Maio - Lisboa:
Lançamento do livro Diálogo de Gerações, da autoria do Dr. Mário Soares e do Dr. Sérgio Sousa Pinto;
4 de Maio - Falagueira, Amadora:
Cerimónia de inauguração da semana da educação - Escola Básica 1 Artur Bual, sob o alto patrocínio do Presidente da República;
7 de Maio - Lisboa:
Entrevista aos "Cadernos de educação de infância" da Associação de Profissionais de Educação de Infância, publicada no n.º 71 (Julho-Agosto-Setembro de 2004);
21 de Maio - Lisboa:
Colóquio "Celebrar a diversidade" - Auditório Camões - ACIME (Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas) e UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura);
29 de Maio - Lisboa:
Encontro Nacional da Ordem dos Arquitectos "Cidade que temos, cidade que queremos";
3 de Junho - Lisboa:
Conferência "As mudanças do sudeste asiático e a sua relação com a União Europeia", organizado pelo Instituto Diplomático (Ministério dos Negócios Estrangeiros);
8 de Julho - Lisboa:
Entrevista à RTP 2 sobre plenário do CNE deste dia - aprovação dos pareceres sobre implementação do processo de Bolonha, regime da educação especial e do apoio sócio-educativo e Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar e discussão dos projectos de parecer sobre proposta do MCIES relativa a sistema científico, tecnológico e de inovação - modelo de financiamento e novas orientações estratégicas para a acção social no ensino superior;
9 de Julho - Porto:
Curso de Verão - presidente da 5.ª conferência "Experiências dinâmicas e instrumentos de melhoria da qualidade das escolas";
14 de Outubro:
Reunião com uma delegação do CNE do Ministério da Educação do Brasil, composta pelo presidente da respectiva câmara de educação superior, pelos coordenadores da admissão discente, pelo presidente da CAPES e pelo secretário executivo do Conselho;
24 de Novembro - Lisboa:
CNE - apresentação pública de edições da ACIME (Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas) - presidente da mesa de honra;
30 de Novembro - Bruxelas:
Eleição do Prof. Doutor Manuel Porto como presidente da ECSA-World (Associação de Estudos da Comunidade Europeia).
C) De acordo com o estabelecido no artigo 10.º da Lei Orgânica, o presidente do CNE fez-se representar, em diversos encontros e reuniões, por coordenadores das comissões especializadas permanentes, por outros membros do Conselho ou pelo secretário-geral. Neste contexto, refira-se que:
A 12 de Março, a conselheira Ana Teresa Penim participou, em Tomar, no VI Seminário Regional de Educação de Tomar;
A 16 de Março, o conselheiro Domingos Xavier Viegas participou no seminário sobre a proposta de lei de bases da educação, na Assembleia da República, em Lisboa;
A 3 e 4 de Junho, o conselheiro Domingos Xavier Viegas participou no seminário sobre pós-graduações, mestrados e doutoramentos (discussão sobre o processo de Bolonha e respectivos desafios para a formação contínua), em Palmela;
A 3 e 4 de Novembro, o secretário-geral do Conselho, Prof. Doutor Manuel Miguéns, apresentou uma comunicação "Melhoria das condições de ensino: Que parceiros?", no Encontro Local de Educação, em Odivelas;
A 10 de Dezembro, o conselheiro Albino Pinto de Almeida participou na conferência internacional "Declaração de Salamanca - 10 anos depois: Evolução ou involução", na FIL, em Lisboa;
Ao longo do ano de 2004, o secretário-geral do CNE, Prof. Doutor Manuel Miguéns, participou em diversas reuniões das duas comissões seguinte:
Comissão de acompanhamento da Intervenção Operacional da Educação (III Quadro Comunitário de Apoio);
Comissão Nacional da Agência Nacional para os Programas Sócrates e Leonardo da Vinci.
2.5.2 - A nível europeu. - O CNE continuou a acompanhar, participar e intervir nas reuniões da Rede Europeia dos Conselhos de Educação (EUNEC).
Em 26 e 27 de Janeiro de 2004, realizaram-se, em Londres, a conferência da EUNEC "Education and training 2010: The success of the Lisbon strategy hinges on urgent reforms" e a assembleia geral da Rede. A conferência incidiu sobre o relatório intermédio da Comissão da União Europeia relativo ao programa "Education and training 2010". O CNE esteve representado, nestes encontros, pelo seu secretário-geral.
A 21 e 22 de Junho de 2004, a EUNEC organizou um seminário, em Riga, sob o título de "Towards a transparency of qualifications: A service to all EU citizens". Dado que cada Estado membro da União Europeia tem o seu sistema particular de educação vocacional e técnica e de formação, a EUNEC desejaria contribuir, na sequência do processo de Copenhaga, para o desenvolvimento de instrumentos favoráveis à transparência das qualificações por parte dos cidadãos - no seu país, e na Europa alargada. Este seminário de Riga destinava-se a preparar a conferência que teria lugar, sobre o tema, em Bruxelas, a 25 e 27 de Outubro de 2004, e a reflectir sobre a situação nos novos Estados membros. Neste seminário participou o presidente do CNE.
Entretanto, de 22 a 25 de Setembro de 2004, decorreu, na Haia, um seminário da EUNEC "Education for european citizenship". À luz das conclusões do seminário, a cidadania europeia completa, mas não substitui, a cidadania nacional, devendo ser compreendida como um conjunto de direitos e deveres adicionais aos relativos à cidadania nacional. Por outro lado, a noção de cidadania europeia aconselha a reflectir não apenas sobre as suas tradições, cultura e valores mas também sobre o multiculturalismo e a diversidade étnica das sociedades europeias, numa perspectiva mais global. Também, no que toca à educação, a cidadania europeia implica que os europeus estejam habilitados, em termos de conhecimentos, competências e atitudes, para participarem e agirem responsavelmente na construção europeia. Em representação do CNE, participou neste seminário o secretário-geral.
Por último, de 25 a 27 de Outubro de 2004, decorreu, em Bruxelas, uma conferência sob o título "Towards a transparency of qualifications". Esta conferência da EUNEC pretendia debater como é que os esforços por uma maior transparência das qualificações e pela validação das competências podem favorecer a cidadania europeia, bem como a coesão social. Participaram neste seminário, em representação do CNE, as conselheiras Ana Teresa Penim, Maria da Conceição Alves Pinto e Paula Cristina Pereira dos Santos e ainda o secretário-geral do Conselho.
2.6 - Publicações editadas pelo Conselho. - As publicações editadas pelo Conselho visam registar e divulgar as principais actividades desenvolvidas, compreendendo as séries "Pareceres e recomendações", "Seminários e colóquios", "Estudos e relatórios" e "Outras publicações".
Em 2004, foram publicadas as seguintes obras:
Série "Pareceres e recomendações":
Pareceres 2003:
Parecer 1/2003 - proposta do Ministério da Educação "Reforma do ensino secundário - Linhas orientadoras da revisão curricular" (relator: Joaquim Azevedo);
Parecer 2/2003 - documento de orientação "Um ensino superior de qualidade - Avaliação, revisão e consolidação da legislação do ensino superior" (relator: Domingos Xavier Viegas);
Parecer 3/2003 - documentos orientadores "Revisão curricular do ensino profissional" e "Reforma do ensino artístico especializado" (relatores: Joaquim Azevedo, Ana Teresa Penim e Davide Oliveira Castro Dias);
Parecer 4/2003 - proposta de lei 65/IX, "Estabelece as bases de financiamento do ensino superior" (relator: José Manuel Neves Adelino);
Parecer 5/2003 - proposta de lei 79/IX, "Define o regime de autonomia universitária e dos institutos politécnicos públicos" (relatores: Luís Valadares Tavares e Rui de Alarcão e Silva).
Série "Seminários e colóquios":
Formas de Governo no Ensino Superior (ver nota 1) (actas de um colóquio realizado em 26 de Junho de 2003);
Educação e Produtividade (ver nota 2) (actas de um seminário realizado em 3 de Abril de 2003);
As Bases da Educação (actas de um seminário realizado em 16 e 30 de Outubro de 2003).
Educação e Direitos Humanos (actas de um seminário realizado em 22 e 23 de Abril de 2004).
Série "Estudos e relatórios".
Saberes Básicos de Todos os Cidadãos no Séc. XXI (relatório do estudo e actas do seminário realizado em 11 de Março de 2004);
Outras publicações:
CD-Rom de apresentação do CNE.
3 - Estrutura organizativa:
3.1 - Composição do CNE. - Eis as alterações verificadas na composição do CNE ao longo do ano de 2004:
José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro, designado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, tomou posse em 23 de Abril de 2004, substituindo João Vasco Ribeiro.
António Alves da Silva Marques, designado para novo mandato pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, tomou posse em 23 de Abril de 2004.
Querubim José Pereira da Silva, designado pela Conferência Episcopal Portuguesa, tomou posse em 23 de Abril de 2004, substituindo Cassiano Maria Reimão.
Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis, designado pela Associação de Estudantes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, tomou posse em 27 de Maio de 2004, substituindo Pedro Vaz Mendes.
Emília Maria Salgueiro Sande Lemos, designada pela Associação de Professores de Geografia, tomou posse em 16 de Junho de 2004, substituindo Joana Maria Romano Terlica.
Maria Paula Mayer Garção Teixeira, designada pela Associação de Professores de Matemática, tomou posse em 16 de Junho de 2004, substituindo João Pedro Barroso do Aido.
Álvaro José Martins Viegas, designado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, tomou posse em 8 de Julho de 2004, substituindo João Pinto Guerreiro.
Maria Gabriela Tsukamoto, designada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, tomou posse em 8 de Julho de 2004, substituindo António José Ganhão.
Luciano Santos Rodrigues de Almeida, designado pelo conselho coordenador dos institutos superiores politécnicos, tomou posse em 8 de Julho de 2004, substituindo Luís Santos Soares.
José António de Campos Correia, designado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, tomou posse em 4 de Novembro de 2004, substituindo Álvaro José Martins Viegas.
Agostinho Silveiro dos Santos Silva, designado pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), tomou posse em 4 de Novembro de 2004, substituindo José Salvado Sampaio.
Ana Teresa Garcia Perloiro Penim, designada para novo mandato pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), tomou posse em 4 de Novembro de 2004.
António Francisco Cachapuz, designado para novo mandato como elemento cooptado pelo CNE, tomou posse em 4 de Novembro de 2004.
Maria Odete Tereno Valente, designada para novo mandato como elemento cooptado pelo CNE, tomou posse em 4 de Novembro de 2004.
Manuel Joaquim P. Moreira de Azevedo, designado para novo mandato como elemento cooptado pelo CNE, tomou posse em 4 de Novembro de 2004.
Alberto Manuel S. Castro Amaral, designado para novo mandato como elemento cooptado pelo CNE, tomou posse em 4 de Novembro de 2004.
Rui Nogueira L. de Alarcão e Silva, designado para novo mandato como elemento cooptado pelo CNE, tomou posse em 4 de Novembro de 2004.
José Augusto de Brito Pacheco, designado pela Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação, tomou posse em 4 de Novembro de 2004, substituindo Albano Cordeiro Estrela.
Adriano José Alves Moreira, designado para novo mandato como elemento cooptado pelo CNE.
Rui Manuel V. Namorado Rosa, designado para novo mandato como elemento cooptado pelo CNE.
Pedro Manuel Andrade Saraiva, designado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, substituindo José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
Fernando Jorge Rama Seabra Santos, designado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), substituindo José Ângelo Mota Novais Barbosa.
Joaquim João Martins Dias da Silva, designado para novo mandato pela União Geral de Trabalhadores (UGT).
Jorge Moreira de Sousa, designado para novo mandato pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Em 31 de Dezembro de 2004, o CNE apresenta a seguinte composição, num total de 56 membros em exercício efectivo de funções:
a) Um presidente, eleito pela Assembleia da República por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções:
Manuel Carlos Lopes Porto;
b) Um representante por cada grupo parlamentar, a designar pela Assembleia da República:
PS - Maria Isabel da Silva Pires de Lima;
PSD - Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho;
CDS-PP - Pedro Manuel Brandão Rodrigues;
PCP - António Simões de Abreu (ver nota 3);
PEV - Joaquim Manuel Bonifácio da Costa;
BE - Maria Teresa Alves de Sousa Almeida;
c) Sete elementos a designar pelo Governo:
Guilherme de Carvalho Negrão Valente (ver nota 4);
José Manuel Trindade Neves Adelino (ver nota 5);
José Nuno Dias Urbano (ver nota 6);
Leandro da Silva Almeida (ver nota 7);
Luís Valadares Tavares (ver nota 8);
Maria Jacinta Apolinário Ferreira d'Almeida Paiva (ver nota 9);
Nuno Fróes Burguete (ver nota 10);
d) Um elemento a designar por cada uma das assembleias regionais das Regiões Autónomas:
Região Autónoma da Madeira - Jorge Moreira de Sousa (ver nota 11);
Região Autónoma dos Açores - Vítor Rui R. Bettencourt Dores;
e) Um elemento a designar por cada uma das regiões administrativas:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - Paula Cristina Novais Pereira dos Santos;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro - Pedro Manuel Andrade Saraiva (ver nota 11);
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - António Alves da Silva Marques;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo - António Francisco Costa da Silva;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve - José António de Campos Correia;
f) Dois elementos a designar pela Associação Nacional de Municípios:
Maria Gabriela Tsukamoto;
Silvino Manuel Gomes Sequeira;
g) Dois elementos a designar pelas universidades do Estado:
Fernando Jorge Rama Seabra Santos (reitor da Universidade de Coimbra) (ver nota 11);
Manuel José dos Santos Silva (reitor da Universidade da Beira Interior);
h) Um elemento a designar pelos estabelecimentos públicos de ensino superior politécnico:
Luciano Santos Rodrigues de Almeida;
i) Dois elementos a designar pelos estabelecimentos públicos de ensino não superior:
Educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico - Maria da Conceição Martins Campos Dinis;
2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário Davide Oliveira Castro Dias;
j) Dois elementos a designar pelas organizações sindicais:
UGT (União Geral de Trabalhadores) - Joaquim João Martins Dias da Silva (ver nota 11);
CGTP-IN (Confederação dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional) - Agostinho Silveiro dos Santos Silva;
l) Dois elementos a designar pelas organizações patronais:
CIP (Confederação da Indústria Portuguesa) - Daniel Soares de Oliveira;
CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) - Ana Teresa Garcia Perloiro Penim;
m) Dois elementos a designar pelas associações de pais:
FNAPEC (Federação Nacional das Associações de Pais de Alunos do Ensino Católico) - Domingos Xavier Filomeno Carlos Viegas;
CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) - Albino Pinto de Almeida;
n) Dois elementos a designar pelas associações sindicais de professores:
FENPROF (Federação Nacional dos Professores) - Paulo Oliveira Sucena;
FNE (Federação Nacional dos Sindicatos da Educação) - Maria da Conceição Alves Pinto;
o) Dois elementos a designar pelas associações de estudantes, sendo um em representação dos estudantes do ensino secundário e outro em representação dos estudantes do ensino superior:
Ensino secundário - vago;
Ensino superior - Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis;
p) Um elemento a designar pelas associações de trabalhadores-estudantes:
Vago;
q) Dois elementos a designar pelas associações científicas:
FEPASC (Federação Portuguesa das Associações e Sociedades Científicas) - Sérgio Miguel Grácio e Maria José Miranda;
r) Dois elementos a designar pelas associações pedagógicas:
APG (Associação de Professores de Geografia) - Emília Maria Salgueiro Sande Lemos;
APM (Associação de Professores de Matemática) - Maria Paula Mayer Garção Teixeira;
s) Dois representantes das fundações e associações culturais:
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento - Maria de Fátima Borges da Fonseca;
Centro Nacional de Cultura - Maria Marques Calado de Albuquerque Gomes;
t) Dois elementos a designar pelas associações de ensino particular e cooperativo, sendo um deles em representação do ensino superior e outro do ensino não superior:
Ensino superior - Jacinto Jorge Carvalhal;
Ensino não superior - Inácio Gonçalves Rodrigues Casinhas;
u) Dois representantes do Conselho Nacional de Juventude:
Paulo Alexandre Dias de Vasconcelos Afonso;
José Manuel da Costa Pires de Moura;
v) Um elemento a designar pelas organizações confessionais:
Querubim José Pereira da Silva;
x) Sete elementos cooptados pelo Conselho, de entre personalidades de reconhecido mérito pedagógico e científico, por maioria absoluta dos membros em efectividade de funções:
Adriano Moreira;
António Francisco C. Cachapuz;
Maria Odete Tereno Valente;
Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo;
Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral;
Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva;
Rui Manuel V. Namorado Rosa;
z) Um representante da Academia de Ciências de Lisboa:
Ilídio Peres do Amaral;
aa) Um representante da Academia Portuguesa de História:
Maria Leonor Ribeiro da Fonseca Calixto Machado de Sousa;
bb) Um representante da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação:
José Augusto de Brito Pacheco;
cc) Um representante das organizações não governamentais de mulheres:
Dulce Oliveira Sousa Rebelo Fernandes;
dd) Um representante do Conselho Nacional de Profissões Liberais:
Fernando Jorge dos Ramos;
ee) Um representante das instituições particulares de solidariedade social:
José Custódio Leirião.
3.2 - Funcionamento do CNE. - A actividade interna do Conselho, durante o período de tempo a que se refere o presente relatório, compreendeu reuniões do plenário, da comissão coordenadora e das comissões especializadas permanentes.
3.2.1 - Plenários:
QUADRO III
Plenários
(ver documento original)
3.2.2 - Comissão coordenadora. - De acordo com a Lei Orgânica do CNE, a comissão coordenadora, coadjuvando o presidente, desenvolve funções a nível do planeamento, acompanhamento e realização das actividades do Conselho. A nível da composição da comissão coordenadora, registou-se a seguinte alteração no decurso de 2004: o conselheiro Leandro da Silva Almeida, que era coordenador da 5.ª comissão especializada permanente desde 12 de Dezembro de 2002, solicitou escusa do cargo, havendo sido substituído no exercício dessas funções pela conselheira Paula Cristina Novais Pereira dos Santos, mediante eleição efectuada na 78.ª sessão do plenário a 8 de Julho de 2004.
QUADRO IV
Composição da comissão coordenadora:
Presidente do Conselho Nacional de Educação, Manuel Carlos Lopes Porto;
Coordenador da 1.ª comissão especializada permanente, Maria Odete Terreno Valente;
Coordenador da 2.ª comissão especializada permanente, Joaquim Azevedo;
Coordenador da 3.ª comissão especializada permanente, Domingos Xavier Filomeno Carlos Viegas;
Coordenador da 4.ª comissão especializada permanente, Ana Teresa Garcia Perloiro Penim;
Coordenador da 5.ª comissão especializada permanente, Paula Cristina Novais Pereira dos Santos;
Secretário-Geral, Manuel I. Miguéns.
QUADRO V
Funcionamento da comissão coordenadora
(ver documento original)
3.2.3 - Comissões especializadas:
3.2.3.1 - Comissões especializadas permanentes. - Os membros do Conselho participam, com direito a voto, no máximo, em duas comissões permanentes. A seguir, e comissão a comissão, sumariam-se as respectivas actividades, composição e funcionamento.
1.ª comissão especializada permanente - Educação pré-escolar e básica
Actividades. - A 1.ª comissão colaborou, no seu âmbito e esfera de atribuições, nos trabalhos preparatórios relativos a dois projectos de parecer, os quais viriam a ser aprovados em plenário no decurso de 2004: "Anteprojecto de decreto-lei relativo ao regime da educação especial e do apoio sócio-educativo" (neste caso em especial mediante uma reunião conjunta com a 5.ª comissão) e "Apreciação do Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar - Eu não Desisto".
Por outro lado, a 1.ª comissão acompanhou a elaboração do relatório acerca do inquérito aos municípios sobre educação pré-escolar e básica. O referido relatório baseia-se no tratamento dos dados enviados por 101 câmaras municipais, em resposta a um questionário antes elaborado pela 1.ª comissão. Esta comissão, numa reunião efectuada a 25 de Novembro de 2004, tomou conhecimento de uma versão preliminar dos resultados, questão a questão, e formulou algumas recomendações e sugestões (exemplos: apresentar os resultados sob a forma de percentagens, efectuar o cálculo de despesas por criança/aluno, etc.), tendo em vista o desenvolvimento e aperfeiçoamento deste estudo. Acresce que, nesta mesma reunião, reflectiu-se sobre as actividades da comissão para 2005, identificando-se algumas propostas a serem especificadas no começo do próximo ano.
QUADRO VI
Composição da 1.ª comissão
Conselheiros:
Odete Tereno Valente (coordenadora).
Albino Pinto de Almeida.
Dulce Rebelo.
Guilherme de Carvalho Negrão Valente.
Inácio Gonçalves Rodrigues Casinhas.
José Custódio Leirião.
Maria da Conceição Martins Campos Dinis.
Maria Gabriela Tsukamoto.
Maria Paula Mayer Garção Teixeira.
Paula Cristina Novais Pereira dos Santos.
Querubim José Pereira da Silva.
Silvino Manuel Gomes Sequeira.
QUADRO VII
Funcionamento da 1.ª comissão
(ver documento original)
2.ª comissão especializada permanente - Ensino secundário e formação qualificante
Actividades. - Ao longo do ano de 2004, a 2.ª comissão centrou os seus trabalhos e reflexões nas questões relacionadas com a preparação do lançamento da revisão curricular do ensino secundário, previsto para o início do ano lectivo de 2004-2005, procurando acompanhar a sua implementação no terreno.
Na continuidade dos trabalhos desenvolvidos no ano transacto, a 2.ª comissão acompanhou a elaboração e redacção final do parecer do CNE sobre a proposta e os quatro projectos de lei de bases da educação apresentados pelo Governo e partidos políticos na Assembleia da República. O parecer foi estruturado em 10 áreas temáticas, tendo esta comissão dado o seu contributo específico nas áreas de "universalização dos ensinos básico e secundário" e de "qualificação inicial de jovens" (parecer 2/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 18 de Fevereiro de 2004).
Também o Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar foi objecto de discussão e apreciação da comissão, tendo suscitado alguma apreensão a sua discreta articulação com a reforma do ensino secundário e com outras modalidades de formação de nível secundário.
No final do ano, constatando a existência de muitos problemas no funcionamento das escolas secundárias, escolas profissionais e outras modalidades de formação, as 2.ª e 4.ª comissões decidiram associar-se e proceder à elaboração de uma proposta de recomendação do CNE ao Governo, onde seja explicitado um conjunto de alertas sobre a situação existente e de medidas a tomar urgentemente. Para tal, as duas comissões irão solicitar os testemunhos de um certo número de escolas e de instituições de formação.
QUADRO VIII
Composição da 2.ª comissão
Conselheiros:
Joaquim Azevedo (coordenador).
Ana Teresa Garcia Perloiro Penim.
António Alves da Silva Marques.
António Francisco Costa da Silva.
Davide Oliveira Castro Dias.
Domingos Xavier Filomeno Carlos Viegas.
Emília Maria Salgueiro Sande Lemos.
Jacinto Jorge Carvalhal.
Joaquim Manuel Bonifácio da Costa.
Jorge Moreira de Sousa.
José Manuel da Costa Pires de Moura.
Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
Maria Jacinta Apolinário Ferreira d'Almeida Paiva.
Maria Odete Tereno Valente.
Sérgio Miguel Grácio.
Vítor Rui R. Bettencourt Dores.
QUADRO IX
Funcionamento da 2.ª comissão
(ver documento original)
3.ª comissão especializada permanente - Ensino superior e investigação científica
Actividades. - A 3.ª comissão teve uma intensa actividade subordinada à finalidade que a si mesma definiu de "fazer pensamento" e de constituir um "espaço de debate" tanto mais necessário quanto outras instituições como o Ministério da Ciência e Ensino Superior, a Assembleia da República e as próprias instituições de ensino superior não o estariam a fazer, apesar de, a nível europeu, se desenharem orientações e recomendações da maior importância para o futuro do ensino superior e da investigação em Portugal.
Assim, continuou-se o debate, iniciado em 2003, com a proposta de parecer sobre a lei de bases da educação, designadamente sobre a natureza do sistema binário do ensino superior e sobre as implicações da Declaração de Bolonha. Caberia ainda ao coordenador da 3.ª comissão, conselheiro Domingos Xavier Viegas, representar o CNE e apresentar o seu parecer no seminário, organizado pela Assembleia da República, sobre a proposta de lei de bases da educação.
As questões levantadas por uma evolução em grande medida determinada pela União Europeia - recomendações e orientações formuladas na chamada Declaração de Bolonha (1999) e nos Conselhos de Lisboa (2000) e de Barcelona (2002) formalizando o projecto de criação de um espaço europeu do ensino superior, da investigação científica, do desenvolvimento tecnológico e da inovação - dominaram a actividade da 3.ª comissão.
Estas orientações da União Europeia terão dado origem, ou pelo menos influenciado, documentos do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ("Linhas gerais estratégicas. Eixos prioritários, 2004"; "Ciência 2010 - Programa Operacional de Ciência e Inovação"; "Sistema científico, tecnológico e de inovação - Modelo de financiamento"; e outros) que vários conselheiros entenderam analisar e sobre eles redigir documentos em que apresentaram a evolução de conceitos e de políticas alternativas como o do projecto de constituição de um conselho europeu de investigação (CEI) "para tratar de modo idêntico todas as áreas do conhecimento, com base em critérios estritamente científicos" (conselheiro Ilídio do Amaral, 2010: Odisseia no Espaço Europeu do Conhecimento, p. 12).
A 3.ª comissão entendeu mesmo emitir pareceres sobre alguns daqueles documentos e ainda sobre as novas orientações estratégicas para a acção social no ensino superior" e sobre a implementação do processo de Bolonha, pareceres esses que foram posteriormente aprovados em plenário.
Atravessando estes documentos e os debates da 3.ª comissão, esteve a preocupação com uma visão considerada excessivamente economicista, restritiva e imediatista e com a orientação de tudo subordinar à orientação de mercado e à competição com os EUA e o Japão.
QUADRO X
Composição da 3.ª comissão
Conselheiros:
Domingos Xavier Filomeno Carlos Viegas (coordenador).
Adriano Moreira.
Agostinho Silveiro dos Santos Silva.
Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral.
António Francisco C. Cachapuz.
Dulce Rebelo.
Fernando Jorge dos Ramos.
Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Rais.
Ilídio Peres do Amaral.
Jacinto Jorge Carvalhal.
Joaquim Manuel Bonifácio da Costa.
José Manuel Trindade Neves Adelino.
Luciano Santos Rodrigues de Almeida.
Manuel José dos Santos Silva.
Maria da Conceição Alves Pinto.
Maria de Fátima Borges da Fonseca.
Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
Maria José Miranda.
Maria Leonor Ribeiro da Fonseca Calixto Machado de Sousa.
Maria Teresa Alves Sousa de Almeida.
Paulo Afonso.
Rui Manuel V. Namorado Rosa.
Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
QUADRO XI
Funcionamento da 3.ª comissão
(ver documento original)
4.ª comissão especializada permanente - Educação e formação ao longo da vida
Actividades. - Ao longo de 2004, a 4.ª comissão debruçou-se sobre propostas governamentais e lançou, em colaboração com a 2.ª comissão, uma iniciativa própria.
Assim, continuou o debate, iniciado em 2003, e acompanhou a elaboração e redacção final do parecer sobre a proposta governamental e os projectos de lei de bases da educação, apresentados na Assembleia da República, designadamente sobre os aspectos relacionados com a educação e formação ao longo da vida.
A 4.ª comissão analisou e debateu ainda o projecto de parecer sobre o Plano Nacional de Prevenção e Abandono Escolar, considerando globalmente pertinente o diagnóstico feito e o estudo comparativo apresentado, mas manifestando apreensão quanto à exequibilidade das medidas propostas e sublinhando algumas contradições entre medidas de política educativa geral seguidas e as agora propostas.
Por último, a 4.ª comissão, em conjunto com a 2.ª, dada a proximidade dos temas a tratar reflectiu e debateu a situação dos ensinos secundário e profissional, situação considerada "preocupante" (designadamente pela falta de informação sobre a reforma curricular em curso no secundário e pela insuficiente articulação entre o Ministério da Educação e o Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho). Decidiram, assim, as duas comissões associar-se para procederem à elaboração de uma proposta de recomendação do CNE ao Governo. Para esse efeito, as duas comissões irão auscultar algumas escolas e recolher os seus testemunhos sobre: alterações curriculares no ensino secundário; organização e estrutura dos cursos tecnológicos; alterações do ensino profissional; modalidades de ensino recorrente; organização de cursos de educação/formação; formação de activos, e outros que as escolas e as instituições de formação considerem pertinentes.
QUADRO XII
Composição da 4.ª comissão
Conselheiros:
Ana Teresa Garcia Perloiro Penim (coordenadora).
Adriano Moreira.
António Francisco Costa da Silva.
Daniel Soares de Oliveira.
Emília Maria Salgueiro Sande Lemos.
Fernando Jorge dos Ramos.
Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis.
Joaquim Azevedo.
Joaquim João Martins Dias da Silva.
José Custódio Leirião.
José Manuel da Costa Pires de Moura.
Maria Gabriela Tsukamoto.
Maria José Miranda.
Maria Marques Calado de Albuquerque Gomes.
QUADRO XIII
Funcionamento da 4.ª comissão
(ver documento original)
5.ª comissão especializada permanente - Análise e acompanhamento global da educação
Actividades. - A actividade da 5.ª comissão ao longo do ano de 2004 foi bastante reduzida dada a substituição de coordenador ter ocorrido apenas no último trimestre.
Em reunião conjunta com a 1.ª comissão procedeu-se à análise e discussão do anteprojecto de decreto-lei de reforma da educação especial e do apoio sócio-educativo, com a presença dos relatores nomeados para a elaboração do parecer do CNE.
Por iniciativa da nova coordenadora da comissão, Dr.ª Paula Santos, realizou-se uma reunião com o gestor do PRODEP para apresentação dos resultados da avaliação intercalar do PRODEP e perspectivas de reprogramação e desenvolvimento para o futuro. Para esta reunião foram convidados todos os conselheiros do CNE.
Os trabalhos relativos à análise comparativa de modelos de avaliação do desempenho das escolas e de sistemas educativos não apresentaram desenvolvimentos no decurso do ano.
QUADRO XIV
Composição da 5.ª comissão
Conselheiros:
Paula Cristina Novais Pereira dos Santos (coordenadora).
Albino Pinto de Almeida.
Guilherme de Carvalho Negrão Valente.
Joaquim João Martins Dias da Silva.
Jorge Moreira de Sousa.
José António de Campos Correia.
Leandro da Silva Almeida.
Maria Jacinta Apolinário Ferreira d'Almeida Paiva.
Maria Odete Tereno Valente.
Maria Teresa Alves Sousa de Almeida.
Paulo Afonso.
Paulo Oliveira Sucena.
Querubim José Pereira da Silva.
Rui Manuel V. Namorado Rosa.
QUADRO XV
Funcionamento da 5.ª comissão
(ver documento original)
3.2.4 - Outras reuniões:
(ver documento original)
3.2.5 - Assessoria técnica e administrativa. - A assessoria técnica e administrativa prestou apoio às actividades do Conselho, designadamente nos planos técnico-pedagógico, de documentação, secretariado, expediente, contabilidade e arquivo.
Na área das tarefas técnico-pedagógicas, poder-se-á referir a participação na concepção e no apoio ao desenvolvimento das actividades do Conselho, quer do foro interno (reuniões do plenário e das comissões especializadas), quer abertas ao exterior (conferências, seminários, colóquios, debates). Essa participação traduziu-se na formulação de informações e propostas, verbalmente e por escrito, na elaboração de relatos das reuniões, na pesquisa e distribuição de documentos, na redacção de quadros e notas de síntese, etc.
Mas outras numerosas tarefas, de índole mais administrativa, decorreram ao longo do ano, em vertentes como as seguintes: composição e montagem de textos para publicação, gestão do sistema de informação contabilística, processamento, em computador, de documentos e mensagens, organização de dossiers, atendimento e encaminhamento do público, etc.
Relativamente à informação e divulgação das actividades do Conselho, sublinhe-se a edição definitiva e ampla, em 2004, de um CD-ROM que havia sido produzido em finais do ano anterior, numa parceria entre o CNE e a Escola Técnica de Imagem e Comunicação (ETIC).
Dada a importância que o recurso a meios informáticos assume no trabalho quotidiano da assessoria do Conselho, efectuou-se, em 2004, a actualização do sistema informático. Com esta finalidade, adquiriu-se um novo servidor, que dá melhores garantias de fiabilidade, segurança e armazenamento da informação; por outro lado, melhoraram-se e renovaram-se outros equipamentos informáticos, especialmente para reforço da componente editorial do CNE. Ainda a nível de equipamentos, deve acrescentar-se que, mediante a intervenção de uma empresa especializada, foi possível resolver os problemas que se registavam nas condições e instalações sonoras do auditório.
No que respeita ao centro de documentação, prosseguiu a publicação regular dos boletins relativos a "monografias" e "periódicos", procedeu-se à catalogação e indexação das monografias (em suporte informático PORBASE, 4), assegurou-se o apoio à actividade editorial do CNE, à difusão, distribuição e venda das publicações editadas e bem assim ao atendimento dos utentes.
Entretanto, o sítio do CNE na Internet (www.cnedu.pt) foi actualizado ao longo do ano, acompanhando o desenrolar das actividades e programas do Conselho. Por outro lado, sem prejuízo de uma eventual e ulterior renovação gráfica do sítio do CNE, o certo é que, já em 2004, todos os pareceres e recomendações emitidas pelo Conselho ficaram online, permitindo a sua consulta e download. As próprias publicações do CNE podem ser adquiridas por via Internet, para além da expedição em resposta aos pedidos por vias mais convencionais (carta, telefone ou fax), e ainda através da venda, quer nas instalações do Conselho, quer nas livrarias da FNAC.
No decurso de 2004, procedeu-se, sempre que era caso disso, à renovação dos mandatos ou à organização de processos conducentes a novos actos de designação de membros do Conselho, de acordo com o que se encontra estabelecido na respectiva Lei Orgânica.
A assessoria funcionou sob a coordenação do secretário-geral, funções essas que continuaram a ser exercidas pelo Prof. Doutor Manuel I. Miguéns.
QUADRO XVI
Assessoria técnica e administrativa
... Número de lugares
Pessoal requisitado:
Assessores principais ... 1
Técnico de 1.ª classe ... 1
Assistente administrativo especialista ... 1
Assistente administrativo principal ... 1
Motorista de ligeiros ... 1
Pessoal afecto:
Assessores principais ... 2
Assistente administrativo especialista ... 1
Assistente administrativo principal ... 1
Auxiliar administrativo ... 1
Pessoal contratado:
Secretária ... 1
Pessoal de limpeza e outro:
Auxiliar administrativo ... 1
Auxiliar de limpeza ... 2
Vigilante ... 1
4 - Orçamento e execução financeira:
(ver documento original)
Observe-se que a taxa de execução orçamental do CNE em 2004, apesar de elevada, não deixa de repercutir as exigências da política de consolidação orçamental e, mais especificamente, as medidas adicionais de contenção da despesa pública, tomadas no final deste ano económico.
5 - Conclusão. - Se o ano de 2002, na sequência das eleições legislativas de Março, e pela recomposição a que estas deram origem no Conselho, fora um ano de transição na vida deste órgão, já o ano de 2003 se caracterizou por uma actividade regular e mais intensa do CNE. E esta linha manteve-se e consolidou-se no decurso de 2004. Evidencia-o o facto de, ao longo de 2004, ter sido aprovado pelo Conselho um conjunto de seis pareceres, nas áreas da educação, da ciência e do ensino, superior e não superior. Observe-se que um desses pareceres, o n.º 1/2004, aprovado na 76.ª reunião do plenário, realizada a 15 de Janeiro, e de que foram relatores os coordenadores das cinco comissões especializadas permanentes, tem como tema "A proposta e os projectos da lei de bases da educação/do sistema educativo". Sublinhe-se, por outro lado, que, para além do trabalho dos cinco relatores, e dada, designadamente, a sua condição de coordenadores das comissões especializadas permanentes, estas estiveram intensamente envolvidas nos trabalhos preparatórios deste parecer, mediante reflexões, debates e contributos escritos, no desenrolar de um processo que se iniciara já em Julho de 2003. Trata-se de uma matéria da maior importância, na perspectiva de ser elaborada uma nova "magna carta" para a educação no nosso país.
Por outro lado, a emissão deste parecer fora antecedida da realização de um seminário, a 16 e 30 de Outubro de 2003, sobre a lei de bases da educação. Neste seminário foram abordados temas de significativa relevância, como, entre outros, os seguintes: papel do Estado na educação e a rede de oferta educativa; autonomia, liberdade e responsabilidade em educação - valores éticos e políticos; sociedade de conhecimento e da inovação e suas implicações educativas; globalização, construção europeia e o processo de Bolonha - respostas do sistema de ensino superior; escola obrigatória, insucesso e abandono escolares; articulação educação-formação e aprendizagem ao longo da vida; perfil profissional e formação de educadores e professores, e regulação e avaliação em educação. Sublinhe-se que participaram no seminário destacadas personalidades e qualificados espe cialistas, num espírito de diálogo e de debate, plurais, francos e construtivos.
As actas deste seminário acabaram por ser publicadas, pelo Conselho, em Junho do ano em curso.
O parecer 1/2004 e as actas do referido seminário constituíram e decerto continuarão a constituir elementos de valia para o desenvolvimento de um processo que se espera venha a ficar concluído, no plano jurídico-político, nos primeiros meses do próximo ano.
A emissão de pareceres e recomendações exprime, até em termos estatutários, a actividade principal do Conselho e reflecte, de um modo mais directo e visível, o grau de empenhamento e o espírito de participação dos conselheiros, tendo em conta o que a elaboração desses documentos implica de preparação a nível das comissões especializadas, de trabalho aos relatores, de debate e apreciação em plenário.
Mas para além dessa linha fundamental de intervenção, o Conselho desenvolveu ainda, em 2004, e na sequência dos anos anteriores, outras iniciativas, como a realização de estudos e a organização de seminários e colóquios. Estas iniciativas são, por um lado, subsidiárias da actividade principal, servindo a uma melhor fundamentação dos pareceres - eis a relação que se encontra, por exemplo, entre o seminário sobre as bases da educação e o já mencionado parecer 1/2004. Mas, por outro lado, permitem que se abra o debate à sociedade civil, que se contribua para melhor informar a opinião pública e que se promova e estimule a produção de investigação e conhecimento sobre matérias educativas.
Sob este aspecto, observe-se a relevância do seminário "O direito à educação e a educação dos direitos", realizado a 22 e a 23 de Abril de 2004, na perspectiva da evidenciação, em termos de agenda da política educativa, de alguns temas nucleares, como a educação para a cidadania, a prevenção e gestão de conflitos, o combate à exclusão social e os problemas da literacia e de sucesso educativo; observe-se ainda, sob este prisma da integração das actividades, que o colóquio "Saberes básicos de todos os cidadãos no século XXI", realizado a 11 de Março de 2004, teve, como ponto de partida, um estudo antes promovido pelo CNE sobre o tema; e anote-se, por último, que do seminário "Família e educação", realizado a 27 de Março de 2004, decorreram propostas no sentido de serem promovidas investigações e estudos de síntese no campo das relações entre família, escola e sociedade.
Acresce que a preocupação em partilhar e divulgar os resultados das actividades do Conselho conduziu a que, não obstante as conhecidas restrições orçamentais, se mantivesse, com carácter regular, a linha editorial do CNE, designadamente no âmbito das séries "Pareceres e recomendações", "Seminários e colóquios" e "Estudos e relatórios".
Sublinhe-se, a finalizar, que para além do reforço das parcerias a nível interno (por exemplo, com a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Coordenação Nacional para os Assuntos da Família), houve um desenvolvimento da cooperação a nível externo. Tal sucedeu, de facto, no quadro da EUNEC - Rede Europeia dos Conselhos de Educação, com a presença e a participação portuguesas nas reuniões de Londres, Riga, Haia e Bruxelas. Tal aconteceu, também, nos contactos e conversações havidas com uma delegação do Brasil, recebida no CNE, sendo certo que esse encontro constituiu um passo significativo, a par de outros, no sentido de se estreitarem as relações com organismos congéneres do Conselho no espaço lusófono.
(nota 1) (nota 2) Embora estas obras apareçam como já editadas no relatório de actividades do CNE de 2003, pelo facto de as duas publicações haverem sido enviadas para a editorial do ME nesse ano, a concretização da impressão acabou por só se verificar nos começos de 2004.
(nota 3) Pedido de cessação do mandato em 24 de Setembro.
(nota 4) Em funções ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 241/96, de 17 de Dezembro.
(nota 5) Em funções ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 241/96, de 17 de Dezembro.
(nota 6) Pedido de cessação do mandato em 6 de Julho de 2004.
(nota 7) Em funções ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 241/96, de 17 de Dezembro.
(nota 8) Pedido de cessação do mandato em 22 de Novembro de 2004.
(nota 9) Em funções ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 241/96, de 17 de Dezembro.
(nota 10) Pedido de cessação do mandato em 12 de Novembro de 2004.
(nota 11) Embora já designado, aguarda-se a respectiva tomada de posse.
31 de Dezembro de 2004. - O Presidente, Manuel Carlos Lopes Porto.
ANEXO
Número de reuniões realizadas
Reuniões do CNE
(de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro)
(ver documento original)
