Nomeia como presidente da comissão de fiscalização do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., o licenciado Mário Nunes Gomes Bairrada, como vogais o licenciado Mário Alberto Duarte Donas em representação do Ministério das Finanças e da Administração Pública, o licenciado Paulo Henrique Serpa Marques Anastácio em representação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a licenciada Catarina Machado Morais de Oliveira em representação das confederações sindicais e o licenciado António José de Moraes Sarmento Ramalho em representação das confederações patronais.

Despacho 4479/2008

1 - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 10847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril de 2005, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 13 de Maio de 2005 e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 213/2007, de 29 de Maio, nomeio, como presidente da comissão de fiscalização do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), o doutor Mário Nunes Gomes Bairrada, como vogais da comissão de fiscalização do IEFP, I.P., em representação do Ministério das Finanças e da Administração Pública o licenciado Mário Alberto Duarte Donas, em representação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o licenciado Paulo Henrique Serpa Marques Anastácio, em representação das confederações sindicais, a licenciada Catarina Machado Morais de Oliveira e em representação das confederações patronais o licenciado António José de Moraes Sarmento Ramalho.

2 - As presentes nomeações produzem efeitos desde 1 de Junho de 2007, com excepção da nomeação respeitante ao representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008, sendo os respectivos mandatos de três anos.

15 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-29 - Decreto-Lei 213/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I.P.), definindo as suas atribuições, orgãos e competências.