Aviso 3414/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para provimento na categoria de técnico de 1.ª classe de fisioterapia, da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica. - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

1 - Para os devidos efeitos se publica que, por deliberação do conselho de administração de 7 de Julho de 2004, posteriormente rectificada em 9 de Março de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares vagos na categoria de técnico de 1.ª classe de fisioterapia, da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 408/98, de 14 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso cessa com o preenchimento dos lugares.

3 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

Portaria 721/2000, de 5 de Setembro;

Código do Procedimento Administrativo.

4 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração será a constante das tabelas do anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as actualmente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5 - Conteúdo funcional - o previsto nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Local de trabalho - no Hospital de São Marcos, Braga.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

7.1 - São requisitos gerais os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

7.2 - São requisitos especiais os previstos no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - O método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, nos termos do artigo 55.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e do n.º 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que a facultará sempre que solicitada.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento redigido em papel de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Marcos, Braga, entregue pessoalmente na Secção de Pessoal ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido, até ao termo do prazo fixado, para o Hospital de São Marcos, Braga, Apartado 2242, 4701-965 Braga.

9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o houver;

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente está vinculado;

c) Pedido para ser admitido ao concurso, com referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

f) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;

g) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relacionado com o concurso.

10 - Sob pena de exclusão, os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente documentado, datados e assinados pelo candidato;

c) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, devidamente autenticada, comprovativa da existência e natureza do vínculo, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e da classificação de serviço dos três anos relevantes para efeito de concurso.

11 - A publicação das listas de candidatos admitidos e de classificação final será efectuada nos termos dos artigos 51.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

12 - A apresentação ou a entrega de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

13 - A constituição do júri é a seguinte (todos do Hospital de São Marcos, Braga):

Presidente - Isabel Fernanda Monteiro Marques, técnica especialista de fisioterapia.

Vogais efectivos:

Ana Maria Matos Cabral de Castro, técnica principal de fisioterapia.

Maria João Rodrigues da Silva Madeira, técnica principal de fisioterapia.

Vogais suplentes:

Ana Paula da Silva Fernandes Gonçalves, técnica principal de fisioterapia.

Hermengarda Afonso Oliveira Tavares Lima Rosário, técnica de 1.ª classe de fisioterapia.

13.1 - O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

14 de Março de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, Américo dos Santos Afonso.