Aviso 3299/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do inspector-geral da Administração Pública de 7 de Março de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de um lugar da categoria de especialista de informática do grau 3, nível 1, da carreira de especialista de informática, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Administração Pública, aprovado pela Portaria 1014/2001, de 22 de Agosto.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - Remuneração, local e condições de trabalho - a remuneração é fixada nos termos do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março. As funções serão exercidas na Inspecção-Geral da Administração Pública, em Lisboa, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da administração central.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo do lugar a prover é o descrito no n.º 2.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

Requisitos gerais - os referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Requisitos especiais - encontrar-se nas condições referidas no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.

6 - Métodos de selecção - prova de conhecimentos e avaliação curricular.

6.1 - A prova de conhecimentos específicos revestirá a forma escrita, terá a duração de duas horas, será elaborada de acordo com o programa aprovado pelo despacho 3323/2004, de 29 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 2004, e incidirá sobre as matérias referentes a dois dos três temas abaixo indicados, a escolher pelos candidatos:

1) Sistemas de informação para a gestão das organizações;

2) Planeamento e gestão de projectos informáticos;

3) Privacidade, segurança e integridade de sistemas de informação;

A não comparência dos candidatos à prestação da prova de conhecimentos será considerada como desistência do concurso.

6.2 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, ponderando-se a habilitação académica de base, a experiência profissional e a formação profissional.

7 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção a utilizar, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

8 - Classificação final - a classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética, simples ou ponderada, da classificação obtida na aplicação dos métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

9 - Formalização das candidaturas - os requerimentos de admissão a concurso, dirigidos ao inspector-geral, podem ser entregues pessoalmente na Inspecção-Geral da Administração Pública, Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Formação, Rua dos Lusíadas, 9, 2.º, esquerdo, 1300-365 Lisboa, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, expedidos até ao termo do prazo referido no n.º 1 deste aviso.

9.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato - nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, residência, código postal e telefone (facultativo);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso a que se candidata;

d) Declaração de que possui os requisitos gerais de admissão ao concurso previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

e) Categoria que possui e serviço a cujo quadro pertence.

9.2 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae, detalhado e actualizado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das actividades que considera relevantes, e, bem assim, a formação profissional que possui (acções de formação, estágios, especializações, cursos, seminários, conferências, etc.);

b) Fotocópia dos certificados comprovativos de cada acção de formação profissional frequentada, com indicação da entidade que a promoveu, período em que a mesma decorreu e respectiva duração;

c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Declaração, emitida pelo serviço de origem, devidamente autenticada, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública e o tempo de serviço na carreira, na categoria e na função pública.

f) Classificação de serviço correspondente ao número de anos relevantes para efeitos de concurso;

g) Declaração emitida pelo serviço comprovativa da experiência profissional.

9.3 - Nos termos do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o júri pode solicitar aos candidatos ou aos respectivos serviços de origem elementos considerados necessários.

10 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.

11 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da IGAP ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 9.2, desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais, devendo, porém, mencioná-lo expressamente no requerimento de admissão.

12 - Publicitação da relação de candidatos admitidos e excluídos da lista de classificação final - a relação de candidatos admitidos e excluídos do concurso e a lista de classificação final serão afixadas na Inspecção-Geral da Administração Pública, Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Formação, Rua dos Lusíadas, 9, 2.º, esquerdo, em Lisboa, e notificadas aos candidatos nos termos da lei.

13 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho, e 97/2001, de 26 de Março, e Portaria 358/2002, de 3 de Abril.

14 - Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres - "em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação" (despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000).

15 - Composição do júri:

Presidente - Dr.ª Laurinda Rodrigues Ferreira, directora de serviços da Inspecção-Geral da Administração Pública.

Vogais efectivos:

Dr. Mário José Baptista Campos, especialista de informática do grau 3, nível 2, do Instituto de Informática, que substituirá a presidente nas suas ausências e impedimentos.

Dr. Manuel Soares Barão, especialista de informática do grau 3, nível 1, do Instituto de Informática.

Vogais suplentes:

Engenheiro José Alberto Soares Pinto, inspector superior principal da Inspecção-Geral da Administração Pública.

Dr. Fortunato Vaz Rodrigues, inspector superior da Inspecção-Geral da Administração Pública.

16 - Bibliografia recomendada:

a) Tema "Sistemas de informação para a gestão das organizações":

Gestão de Sistemas e Tecnologias de Informação, António Serrano, Mário Caldeira e António Guerreiro;

b) Tema "Planeamento e gestão de projectos informáticos":

Gestão de Projectos: Uma Perspectiva Integrada, Victor Sequeira Roldão;

c) Tema "Privacidade, segurança e integridade de sistemas de informação":

Segurança dos Sistemas e Tecnologias da Informação, Jorge Ferreira e Sebastião Alves.

14 de Março de 2005. - A Subinspectora-Geral, Maria Margarida Botelho.