2005-03-31 - DESPACHO 6644/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENV REGIONAL

Declara a utilidade pública, com carácter urgente, da expropriação de uma parcela de terreno, identificada em anexo, a favor da POLISALBUFEIRA - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Albufeira, S.A., necessária à execução do Plano de urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira.

2005-03-31 - DESPACHO 6740-L/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da EN 104 - pontão da Begenta sobre o rio Trofa ao quilómetro 14+589 - reabilitação e alargamento, identificados em anexo.

2005-03-31 - DESPACHO CONJUNTO 278/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Aprova o regulamento que define o regime de acesso ao apoio financeiro público a prestar às escolas profissionais privadas para o funcionamento dos cursos profissionais do nível secundário de educação.

2005-03-31 - DESPACHO 6740-E/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da variante às EN 101 e 206 - ligação da circular de Guimarães à variante de Fafe - aditamento n.º 2, identificados em anexo.

2005-03-31 - DESPACHO 6621/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes, no secretário-geral do Sistema de Informações da República Dr. Domingos Manuel Martins Jerónimo.

2005-03-31 - DESPACHO 6622/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Juventude, Pedro Miguel de Azeredo Duarte, na presidente da comissão executiva do Instituto Português da Juventude, licenciada Maria Fernanda Bruçó Geraldes de Barros Vale.

2005-03-31 - DESPACHO 6623/2005 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, José M Sousa Rego, no secretário-geral-adjunto, licenciado Jorge dos Santos Sousa.

2005-03-31 - LISTAGEM 78/2005 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a listagem das transferências efectuadas pelos organismos da Presidência do Conselho de Ministros no 2º semestre de 2004.

2005-03-31 - DESPACHO CONJUNTO 277/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Cria um grupo de trabalho com representantes dos ministros que tutelam a defesa, o ambiente e o ordenamento do território, tendo em vista a qualificação das praias e a preparação e elaboração dos diplomas que se destinam a regulamentar a Lei nº. 44/2004, de 19 de Agosto.

2005-03-31 - DESPACHO 6635/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 165/97, de 28 de Julho, renova-se os mandatos para a comissão de fiscalização da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema dos seguintes elementos: Presidente - Dr. Alberto de Nascimento Regueira. Vogal - Dr. Crisóstomo Aquino de Barros, revisor oficial de contas.