2005-03-30 - DESPACHO 6531/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara a utilidade pública das expropriações das parcelas de terreno, identificadas, em anexo, necessárias à execução da construção do pipeline de Porto Santo, no âmbito da construção do Oleoduto NATO.

2005-03-30 - DESPACHO 6542/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENV REGIONAL

Declara a utilidade pública com carácter urgente da expropriação de cinco parcelas de terreno identificadas em anexo, a favor da VISEUPOLIS - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viseu, S.A., necessárias à execução do Plano de Pormenor da Envolvente Urbana do Rio Pavia.

2005-03-30 - DESPACHO 6550/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Escola Básica do 1º Ciclo com Jardim-de-Infância de Urmeira nº. 1, Pontinha, passe a denominar-se Escola Básica do 1º. Ciclo com Jardim-de-Infância Quinta da Paiã, Pontinha.

2005-03-30 - DESPACHO 6530/2005 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Concede à Associação de Formação para a Indústria e ao Instituto do Emprego e Formação profissional, I. P. (IEFP), autorização de funcionamento para os cursos de especialização tecnológica (CET) em Automação, Robótica e Controlo Industria e Gestão de Redes.

2005-03-30 - DESPACHO 6549/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Escola Básica do 1.º Ciclo da Urmeira, Pontinha, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Serra da Luz, Pontinha.

2005-03-30 - DESPACHO 6553/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Nomeia representante do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior na comissão de acompanhamento do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010, o director-geral do Ensino Superior, Prof. Doutor António Ângelo Morão Dias, designando o subdirector-geral do Ensino Superior, Prof. Doutor Mário Guerreiro da Silva Ferreira, para o substituir nas suas faltas e impedimentos.

2005-03-30 - DESPACHO 6544/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Dá nova redacção aos anexos do despacho que fixa os valores para a florestação de superfícies agrícolas.

2005-03-30 - DESPACHO 6528/2005 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, José M. Sousa Rego, no secretário-geral-adjunto, licenciado Jorge dos Santos Sousa.

2005-03-30 - DESPACHO 6523/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui ao Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Dr. António Edmundo Barbosa Montalvão Machado, o subsídio de alojamento.

2005-03-30 - DESPACHO 6524/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Juventude, Pedro Miguel de Azeredo Duarte, no chefe do seu gabinete, Tiago Moura Pacheco Coelho Craveiro.