2005-03-29 - DESPACHO 6475/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Determina que as candidaturas ao Programa Ser Criança devem ser apresentadas entre 1 e 31 de Maio de 2005, nos centros distritais de segurança social do distrito correspondente à área geográfica de intervenção do projecto a candidatar ou, no caso de se tratar de projectos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no Instituto de Acção Social dos Açores ou no Centro de Segurança Social da Madeira, respectivamente.

2005-03-29 - DESPACHO CONJUNTO 274/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Designa o licenciado José César Pinto Cardoso de Oliveira, procurador-geral-adjunto, para representar o Estado nos processos que decorram perante o tribunal do tipo arbitral.

2005-03-29 - DESPACHO 6453/2005 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que, até à efectiva constituição da entidade gestora, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna ficará, nos termos e para os efeitos previstos no caderno de encargos e no programa de procedimentos de contratação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), como entidade gestora provisória, com todas as competências aí indicadas, designadamente a da celebração do contrato com a sociedade operadora.

2005-03-29 - DESPACHO 6441/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribuí ao ex-Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Dr. Arlindo Marques Cunha, o subsídio de alojamento.

2005-03-29 - DESPACHO 6442/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribuí ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. José Eduardo Rego Mendes Martins, o subsídio de alojamento.

2005-03-29 - DESPACHO 6443/2005 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, José M. Sousa Rego, no secretário-geral-adjunto, licenciado Jorge dos Santos Sousa.

2005-03-29 - LISTAGEM 75/2005 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Publica a lista dos subsídios concedidos no âmbito do PIC LEADER no nº. 2 semestre de 2004 pelo Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica.

2005-03-29 - LISTAGEM 76/2005 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Publica a lista dos subsídios concedidos no âmbito do PIC LEADER no 1º semestre de 2004 pelo Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidraúlica.

2005-03-29 - DESPACHO 6467/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia os coordenadores educativos pela área de intervenção do Alto Alentejo e do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Alentejo.

2005-03-29 - DESPACHO 6455/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DE VIAÇÃO-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que a Direcção-Geral de Viação comunique à entidade gestora dos sistemas electrónicos de cobrança de portagens lista oficial contendo a identificação das marcas e dos modelos dos veículos cujas características cumprem os requisitos técnicos relevantes para os efeitos da comprovação referida no nº. 2 do artigo 6º do Decreto-Lei nº. 39/2005, de 17 de Fevereiro.