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Aviso 2105/2005, de 30 de Março

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Texto do documento

Aviso 2105/2005 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo, para a categoria de auxiliar de serviços gerais, com Teresa Rosa Coelho dos Santos, Ana Paula Palmeira da Silva, Vânia Manuela dos Santos Paulino, Hélia Maria dos Santos Coelho e Mafalda Sofia de Sousa Luís, com início em 20 de Janeiro de 2005 e com Telma de Jesus Marques Magoito Pereira, com início em 21 de Janeiro de 2005, todos com termo incerto que ocorrerá com o regresso dos trabalhadores ausentes, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 9.º, n.º 1, alínea a), e 8.º, todos da Lei 23/2004, de 22 de Junho, 9.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, e 14.º, n.º 3, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

9 de Fevereiro de 2005. - O Vereador, com competência delegada na área de gestão e direcção dos recursos humanos afectos aos serviços do município, Manuel Joaquim Pisco Lopes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2293998.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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