Despacho (extracto) n.º 1634/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 11 de Agosto de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 24 de Novembro de 2004:
Nuno Miguel Palma Barreto - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de assistente administrativo na Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, Centro de Saúde de Barroselas, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 1 de Setembro de 2004.
4 de Fevereiro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.