Despacho 5790/2005 (2.ª série). - Nos termos da deliberação 7/2004 do senado universitário, em sessão de 26 de Janeiro de 2004, e ao abrigo do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, homologo o Regulamento do Mestrado em Gestão da Informação e Bibliotecas Escolares:

Regulamento do Mestrado em Gestão da Informação e Bibliotecas Escolares

Artigo 1.º

Criação

A Universidade Aberta cria o mestrado em Gestão da Informação e Bibliotecas Escolares e concede o respectivo grau de mestre.

Artigo 2.º

Âmbito

O presente Regulamento aplica-se aos candidatos e aos estudantes do referido curso.

Artigo 3.º

Objectivos

O mestrado em Gestão da Informação e Bibliotecas Escolares orienta-se para a formação avançada, tendo como objectivos centrais, por parte dos estudantes:

a) A aquisição de conhecimentos e de competências fundamentais no âmbito da organização, gestão e dinamização de bibliotecas escolares/centros de recursos educativos;

b) O desenvolvimento de investigação aprofundada em questões relacionadas com a problemática das bibliotecas escolares/centros de recursos educativos.

Artigo 4.º

Público alvo

A qualificação de base exigida para acesso ao mestrado é o grau de licenciado ou equivalente, em qualquer área do conhecimento. O mestrado destina-se preferencialmente a candidatos que estejam qualificados profissionalmente para a docência ou que tenham prática de ensino.

Artigo 5.º

Acesso

1 - A candidatura ao mestrado está condicionada à titularidade do grau de licenciado ou equivalente com a classificação mínima de 14 valores.

2 - Excepcionalmente, após apreciação curricular a realizar pelo júri de candidatura, nomeado pelo conselho científico da Universidade Aberta, podem ser admitidas candidaturas à inscrição a licenciados ou equiparados com classificação inferior a 14 valores.

Artigo 6.º

Condições de funcionamento

1 - O mestrado é um curso de carácter formal, conducente a um diploma de especialização pós-graduada e ao grau de mestre.

2 - O mestrado é oferecido em regime de ensino a distância, modalidade online, complementado por sessões presenciais.

3 - O número de vagas é de 25.

4 - Anualmente, será definido pelo reitor, sob proposta do conselho científico da Universidade Aberta, o número mínimo de inscrições que viabilizam o funcionamento do mestrado.

5 - O reitor poderá autorizar a inscrição, a título excepcional, de mestrandos supranumerários, para satisfazer compromissos institucionais de natureza protocolar.

Artigo 7.º

Prazos de candidatura, matrícula e inscrição

1 - Em cada ano serão fixados, por despacho do reitor, os prazos em que decorrerão as candidaturas e as confirmações de matrículas e inscrições no mestrado.

2 - Decorridos os prazos referidos no número anterior, a matrícula ou as inscrições só serão aceites mediante despacho do reitor, implicando o pagamento de uma multa definida pelo senado da Universidade Aberta.

Artigo 8.º

Propinas

1 - A Universidade Aberta cobrará propinas pela inscrição e matrícula em cada um dos blocos lectivos que constituem a parte curricular do mestrado e pela matrícula para a preparação, realização e discussão da dissertação.

2 - O montante global das propinas é fixado anualmente pelo senado da Universidade Aberta e publicado no edital de abertura do curso.

3 - O pagamento das propinas será efectuado até às datas limite publicitadas anualmente.

4 - A responsabilidade pelo pagamento das propinas incumbe individualmente aos mestrandos ou, alternativamente, às instituições de origem que declarem expressamente assumir os correspondentes encargos, mediante documento autenticado que acompanhe o correspondente processo de candidatura.

5 - Por estritas razões de cabimento orçamental, não se aplica aos mestrados a figura de isenção de propinas, excepto no caso previsto no n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, não podendo o número de candidatos admitidos ao abrigo deste articulado ultrapassar 10% do número mínimo de candidatos a admitir.

6 - O pedido de isenção previsto no n.º 4 do artigo 4.º do referido decreto-lei deverá ser efectuado no acto da inscrição e deverá ser acompanhado do documento comprovativo emitido pela instituição de ensino superior público a que o docente se encontra vinculado.

Artigo 9.º

Duração e organização do mestrado

1 - O curso de mestrado tem uma duração máxima de dois anos, compreendendo:

a) Frequência com aproveitamento da parte curricular ou curso de especialização pós-graduada;

b) Preparação, elaboração e apresentação de uma dissertação original.

2 - A parte curricular ou curso de especialização pós-graduada tem a duração de um ano, conforme o definido no artigo 11.º do presente Regulamento.

3 - O prazo a que se refere o n.º 1 é contado como 24 meses entre a data de início das aulas e a data do depósito da dissertação nos serviços da Universidade Aberta que venham a ser indicados para esse efeito.

4 - O curso é regido por um sistema de unidades de crédito (UC), nos termos do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio, e, paralelamente, pelo sistema de créditos ECTS, para facilidade de conversão dos créditos em caso de mobilidade dos estudantes.

5 - Cada unidade de crédito teórico-prática corresponde a vinte e duas horas, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do decreto-lei referido no número anterior e equivale no sistema ECTS a vinte e duas horas de sessões lectivas/estudo/investigação pessoal.

6 - A parte curricular corresponde, segundo a legislação referida, a 12 UC ou a 60 unidades ECTS.

7 - A preparação, elaboração e apresentação da dissertação corresponde a 12 UC ou a 60 unidades ECTS.

8 - As disciplinas que constam do plano curricular do mestrado são leccionadas por doutores professores da Universidade Aberta podendo ainda ser leccionadas por doutores professores de outras instituições de ensino superior mediante aprovação do conselho científico da Universidade Aberta.

Artigo 10.º

Coordenação do mestrado

1 - O mestrado é coordenado por um professor, pelo menos, da Universidade Aberta, que lecciona no curso, mediante proposta aprovada pelo conselho científico da Universidade Aberta.

2 - Compete ao(s) coordenador(es) do mestrado assegurar a coordenação pedagógica das actividades previstas no curso, bem como garantir a articulação curricular entre as disciplinas que compõem o plano de estudos da parte curricular.

3 - Compete, ainda, ao(s) coordenador(es) do mestrado assegurar a realização de reuniões com os mestrandos, tendentes a clarificar a natureza, estilo e modo de preparação da dissertação, tendo em conta, nomeadamente, o disposto no artigo 16.º do presente Regulamento.

Artigo 11.º

Estrutura curricular

Elementos de caracterização curricular do mestrado:

a) Áreas científicas do mestrado: Comunicação Educacional e Estudos de Informação e Bibliotecas (LIS)

b) Áreas de estudo e distribuição de unidades de crédito:

Áreas científicas de estudo ... Unidades de crédito (UC) ... ECTS

Comunicação Educacinal ... 3 ... 15

Estudos de Informação ... 4,5 ... 22,5

Investigação Educacional ... 2,5 ... 12,5

Sociologia da Educação ... 1 ... 5

Cultura e Literatura ... 1 ... 5

Artigo 12.º

Regime de avaliação

1 - A avaliação reveste carácter individual e será desenvolvida na aplicação de formas diversificadas, adequando-se às características de funcionamento do curso e das diferentes disciplinas que o integram e implicando, obrigatoriamente, a co-existência de avaliação contínua e de avaliação final.

2 - A avaliação final de cada disciplina será presencial.

3 - As classificações finais em cada disciplina deverão ser expressas numa escala de cinco níveis: Muito bom, Bom com distinção, Bom, Suficiente e Insuficiente, correspondendo as quatro primeiras à aprovação na disciplina e a última à reprovação.

4 - A aprovação na parte curricular exige a aprovação em todas as disciplinas. A classificação final será expressa em termos de Muito bom, Bom com distinção, Bom e Suficiente.

5 - A passagem para o 2.º ano do mestrado exige a classificação global mínima de Bom.

Artigo 13.º

Repetição e melhoria de classificação

1 - É admitida melhoria da classificação no máximo de duas disciplinas que compõem a parte curricular do mestrado.

2 - É permitida uma segunda inscrição no máximo de duas disciplinas constantes da parte curricular em caso de reprovação.

3 - A inscrição para efeito das situações referidas nas alíneas anteriores deverá ser efectuada no decurso do ano lectivo seguinte, sem que tal possa causar o adiamento da data limite prevista para a apresentação da dissertação.

4 - Em caso de nova reprovação nas disciplinas em atraso, não há lugar a reembolso das propinas pagas e cessa o direito de apresentação da dissertação, sem prejuízo de o estudante se candidatar a outra edição do mesmo mestrado.

Artigo 14.º

Regime de equivalências

1 - Os pedidos de equivalências de disciplinas devem ser dirigidos, por escrito, aos coordenadores do mestrado, num período de oito dias úteis após o último dia do prazo da matrícula.

2 - Os pedidos devem indicar o título da disciplina original e da disciplina a que é pedida a equivalência e devem ser fundamentados com a apresentação do certificado de aproveitamento na disciplina, indicação do curso a que a disciplina pertence e respectivo conteúdo programático.

3 - O pedido de equivalência deve ter por base disciplinas integradas em cursos do mesmo nível.

4 - A equivalência é conferida com base na homologia de conteúdos programáticos e creditação em relação à disciplina para que se requer equivalência.

5 - O número total de equivalências não pode ser superior a 30% do número total de créditos, salvo se for requerida a equivalência completa a toda a parte curricular, com base em qualificação equivalente obtida noutra instituição.

6 - Sem prejuízo do disposto no artigo 4.º, poderá ser concedida equivalência à parte curricular do mestrado em Gestão da Informação e Bibliotecas Escolares aos candidatos titulares de diploma de especialização pós-graduada em Gestão da Informação e Bibliotecas Escolares, com média final igual ou superior a Bom.

Artigo 15.º

Dissertação

1 - A preparação da dissertação deve ser orientada por um professor do mestrado.

2 - Podem ainda orientar a preparação da dissertação professores da Universidade Aberta ou investigadores de outros estabelecimentos de ensino superior reconhecidos como idóneos pelo conselho científico da Universidade Aberta.

3 - Em casos devidamente justificados, a orientação pode ser efectuada por dois orientadores.

4 - A dissertação deverá ser entregue até à data limite de dois anos a contar da data do início das actividades lectivas.

Artigo 16.º

Plano de dissertação

No prazo máximo de 30 dias úteis após a afixação da última pauta de avaliação, deve ser entregue no secretariado do mestrado:

a) O plano da dissertação;

b) A indicação do(s) respectivo(s) orientador(es);

c) A declaração da anuência do(s) orientador(es);

d) O orçamento de encargos e a declaração da anuência da entidade que os suportará quando a elaboração da dissertação envolva o recurso a infra-estruturas ou serviços a título oneroso.

Artigo 17.º

Júri

1 - A apreciação da dissertação será efectuada por um júri, nomeado pelo reitor nos 30 dias posteriores à sua entrega, sendo constituído, no mínimo, pelos seguintes elementos:

a) O orientador da dissertação;

b) Um professor da especialidade ou especialidade afim pertencente à Universidade Aberta;

c) Um professor da especialidade ou especialidade afim pertencente a outra universidade ou instituição de ensino superior.

2 - O despacho de nomeação do júri deve ser comunicado ao mestrando, por escrito, no prazo de cinco dias a partir da data da sua publicação no Diário da República, sem prejuízo da sua afixação em local público da Universidade Aberta.

Artigo 18.º

Tramitação do processo

1 - Nos 30 dias subsequentes à publicação do despacho da respectiva nomeação, o júri profere um despacho liminar, no qual, e em alternativa:

a) Declare aceite a dissertação;

b) Recomende, fundamentando, a reformulação da dissertação.

2 - Verificando-se a situação descrita na alínea b) do número anterior, o candidato disporá de um prazo de 90 dias, improrrogável, durante o qual pode proceder à reformulação da dissertação ou declarar que a pretende manter tal como a apresentou.

3 - Considera-se desistência do mestrando se, esgotado o prazo referido no número anterior, não apresentar a dissertação reformulada, nem declarar que prescinde dessa faculdade.

4 - As provas públicas devem ter lugar no prazo de 60 dias a contar:

a) Do despacho de aceitação da dissertação;

b) Da data de entrega da dissertação reformulada ou da declaração de que prescinde da reformulação.

Artigo 19.º

Suspensão da contagem dos prazos

A contagem dos prazos para a entrega e para a discussão da dissertação pode ser suspensa por decisão do reitor, ouvido o conselho científico, para além de outros órgãos previstos na lei, nos seguintes casos:

a) Prestação de serviço militar obrigatório;

b) Maternidade;

c) Doença grave e prolongada ou acidente grave do mestrando quando a situação ocorra no decurso do prazo para a entrega e para a defesa da dissertação;

d) Exercício efectivo de uma das funções a que se refere o artigo 73.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações, pela Lei 19/80, de 16 de Julho.

Artigo 20.º

Discussão da dissertação

1 - A discussão da dissertação só pode ter lugar com a presença de um mínimo de três membros do júri.

2 - A discussão da dissertação não pode exceder noventa minutos e nela podem intervir todos os membros do júri.

3 - Deve ser proporcionado ao candidato pelo menos um tempo igual ao utilizado pelos membros do júri que procederam à arguição.

Artigo 21.º

Deliberação

1 - A deliberação sobre a classificação final do mestrando é feita por votação nominal, não sendo permitidas abstenções.

2 - Em caso de empate, o membro do júri que assume a presidência dispõe de voto de qualidade.

3 - A classificação final é expressa pelas fórmulas Aprovado ou Reprovado, distinguindo-se, no primeiro caso, três níveis: Muito bom, Bom com distinção e Bom.

4 - Da prova e das reuniões do júri é lavrada acta, da qual constarão os votos emitidos por cada um dos seus membros, bem como outros comentários que o júri entenda expressamente aduzir.

Artigo 22.º

Grau de mestre

O grau de mestre em Gestão da Informação e Bibliotecas Escolares é certificado por uma carta magistral, pressupondo a frequência e aprovação nas unidades curriculares que constituem o curso, a elaboração de uma dissertação original, especialmente escrita para o efeito, sua discussão e aprovação em provas públicas.

Artigo 23.º

Diploma de conclusão da parte curricular do mestrado

1 - A Universidade Aberta atribuirá o diploma de especialização pós-graduada em Gestão da Informação e Bibliotecas Escolares aos mestrandos que tenham obtido a frequência e aprovação em todas as disciplinas que constituem a parte curricular do mestrado.

2 - O diploma a que se refere o número anterior é especialmente reconhecido como formação especializada pós-graduada, muito embora a sua atribuição não produza efeitos relativamente à progressão na carreira académica ou à obtenção do grau de doutor.

Artigo 24.º

Disposições finais

As dúvidas e omissões suscitadas pela aplicação do presente Regulamento serão esclarecidas pelo reitor, ouvidos o conselho científico e o Departamento de Ciências da Educação (DCE).

Artigo 25.º

Entrada em vigor

Este Regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Diário da República.

2 de Março de 2005. - A Reitora, Maria José Ferro Tavares.