Despacho 5748/2005 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 5 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:
Quadro de sargentos CAUT:
Sargento-mor:
SCH CAUT ADP 032964-K, Benjamim Pereira da Silva, CFMTFA.
SCH CAUT ADP 032934-H, Manuel Lopes Tomé, GAEMFA.
Nos termos do n.º 5 do artigo 26.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, têm como referência para efeitos de antiguidade a promoção do SMOR SAS 021613-F, Ivo José Filipe de Oliveira, verificada em 12 de Fevereiro de 2005. Ao abrigo do mesmo articulado, mantêm-se na situação de adidos.
Contam a antiguidade e efeitos administrativos desde 12 de Fevereiro de 2005.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
14 de Fevereiro de 2005. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, TGEN/PILAV.