Nomeia a licenciada Maria Paula Marcelino Baptista de Andrade como inspectora-geral das Actividades Culturais.

Despacho 4164/2008

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 12º do Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura e, ainda, no n.º 1 do artigo 3º do Decreto Regulamentar 81/2007, de 30 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Culturais e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18º e nos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada, em comissão de serviço, no cargo de Inspector-Geral das Actividades Culturais a licenciada Maria Paula Marcelino Baptista de Andrade, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessários para o desempenho do cargo em que é investida.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2007.

28 de Janeiro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.

Síntese curricular

Nome: Maria Paula M Baptista de Andrade Data de Nascimento: 01/01/1956 Habilitações, carreira e formação profissional:

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa - 1979 Assessora principal da carreira de consultor jurídico do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública - 2006 Percurso profissional:

De 1975 a 1990 - Experiência profissional desenvolvida no âmbito do sector empresarial privado e da advocacia.

1991 - Assessoria Jurídica da direcção do IPPC-Instituto Português do Património Cultural da Secretaria de Estado da Cultura.

1992 a 1996 - Subdirectora-Geral da Direcção - Geral dos Serviços de Gestão e Organização da Secretaria de Estado da Cultura, desempenhando funções de coordenação e planeamento na concepção, estudo, coordenação e apoio técnico nos domínios da gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, das relações públicas e da documentação e difusão da informação na área da cultura.

1997 - Secretária-Geral Adjunta da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, serviço central do Ministério da Cultura, desempenhando funções de coordenação, concepção, estudo e apoio técnico aos serviços e organismos do Ministério nos domínios de planeamento, gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, organização e modernização administrativa, relações públicas e documentação, bem como de apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo da área da cultura.

1997 a 2003 - Subinspectora-Geral da Inspecção-Geral das Actividades Culturais do Ministério da Cultura, substituindo o Inspector-Geral em todas as suas faltas e impedimentos.

Membro do Conselho Administrativo. Funções de colaboração e coordenação das diversas áreas de competência do serviço.

Desde 2003, com renovação de comissão de serviço em 2006 - Inspectora-Geral da Inspecção-Geral das Actividades Culturais do Ministério da Cultura, com funções de planeamento e coordenação de todo o organismo, o qual assegura a tutela fiscalizadora do Governo sobre os direitos de autor e conexos, os espectáculos de natureza artística, e ainda os serviços de inspecção superior e auditoria junto dos órgãos, serviços e demais instituições, dependentes ou tuteladas pelo Ministro da Cultura.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 215/2006 - Ministério da Cultura

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura.

• 2007-07-30 - Decreto Regulamentar 81/2007 - Ministério da Cultura

  Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), definindo as suas atribuições, órgãos e respectivas competências.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):