Considerando que nos termos do n.º 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007, o director e o director-adjunto da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida são nomeados por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do trabalho, da solidariedade social, da educação e do ensino superior;
Atendendo a que, de acordo com o disposto no n.º 13 do referido diploma, o director da Agência Nacional é equiparado a responsável de estrutura de missão, com estatuto remuneratório correspondente a titular de cargo de direcção superior de 1.º grau;
Considerando, por último, a necessidade de nomear o director da Agência Nacional e que a licenciada Maria Isabel Duarte, é possuidora de perfil académico e profissional demonstrativo de aptidão e experiência profissional, adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pelo Decreto-Lei 200/2006, de 25 de Outubro, 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro e dos n.os 13.º e 14.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007, de 9 de Maio, determina-se:
1 - Nomear a licenciada Maria Isabel Duarte para exercer o cargo de director da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.
23 de Janeiro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
ANEXO
Síntese curricular
Maria Isabel Duarte, socióloga e docente universitária, nasceu em Belmonte em 1961, é licenciada em sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e realizou um Diplôme d'Etudes Approfondies em Ciências Sociais Aplicadas ao Desenvolvimento, na Université François Rabelais de Tours.Iniciou a actividade profissional como docente do Departamento de Sociologia do ISCTE em 1984, actividade que mantém até hoje. No âmbito desta actividade foi membro do conselho científico e coordenadora executiva de mestrados e cursos de especialização, tem ministrado aulas nas licenciaturas e em diversos mestrados em disciplinas centradas nas questões urbanas e territoriais e em planeamento e avaliação, orienta alunos nos seus trabalhos de dissertação para obtenção da Licenciatura em Sociologia e em Sociologia e Planeamento e foi responsável, durante mais de cinco anos, pela colocação em estágio de alunos destas licenciaturas. É responsável, desde 2006, pela concepção e implementação do Observatório de Inserção dos Diplomados do ISCTE. Faz parte do Conselho de Departamento de Sociologia.
Em 1998 foi nomeada Coordenadora Geral do Sistema de Observação dos Percursos de Inserção dos Diplomados do Ensino Superior (ODES), então tutelado pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade e pelo Ministério da Educação, cargo que desempenhou até 2000. Em 2006 foi nomeada Coordenadora do Grupo de Avaliação e Acompanhamento da Implementação da Reforma do Ensino Secundário (GAAIRES) e do Observatório dos Trajectos dos Alunos do Ensino Secundário (OTES), com grupos de trabalho sedeados na DGIDC e no GEPE, respectivamente.
Foi membro do conselho editorial da revista editada pelo Centro de Estudos Territoriais do ISCTE (CET/ISCTE), "Cidades. Comunidades e territórios". É investigadora do CET/ISCTE desde 1990, centro a que já presidiu e no âmbito do qual tem desenvolvido trabalhos de investigação, de avaliação e de consultoria em diversas áreas, com principal destaque para as áreas de Sociologia da Educação, do Desenvolvimento Local e do Combate à Exclusão Social. Entre vários trabalhos realizados destacam-se: a coordenação dos estudos Avaliação do Programa Escolhas 2ª Geração, realizado para o Alto Comissário para e Imigração e Minorias Étnicas, Avaliação Temática da Medida 5.1 do POEFDS - Apoio ao Desenvolvimentos Social e Comunitário, realizado para a Unidade de Gestão do POEFDS, avaliação EX-POST do Programa Operacional Now em Portugal, realizado para o IEFP e Indicadores de Avaliação da Execução das Políticas de Promoção da Igualdade de Oportunidades, realizado para a Comissão para a Paridade da Assembleia da República.
Participou como investigadora nos projectos Riscos Educativos no Ensino Básico, realizado para a Fundação Calouste Gulbenkian e no Plano Estratégico para a Acção Social, realizado para o ISSS. Foi responsável pela avaliação de candidaturas ao programa EQUAL e ao eixo NOW e Integra da Iniciativa Comunitária Emprego - 3ª fase e foi membro do júri do Concurso Nacional S@ber +, promovido pela ANEFA em 2001.
No âmbito da participação em trabalhos realizados para a Comissão Europeia destacam-se: a gestão do estudo Identificação das Acções a Implementar no Âmbito do 8º FED PIR-PALOP, realizado para a DGVIII; a coordenação executiva dos estudos EUROFEMMES - Centres de Ressources Femmes et Citoyenneté e Étude de Faisabilité Pour Assurer L'animation Nationale à la Formation Professionnelle des Femmes ambos realizados para a DGV, e a participação no estudo Evaluation of Horizon in Portugal, realizado para a ECOTEC/CCE.
É autora e co-autora em revistas e publicações nacionais e estrangeiras.
