Nomeia o licenciado Afonso Duarte Ribeiro Correia para o cargo de presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Despacho 4162/2008

Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 46/2007, de 27 de Fevereiro, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., o licenciado Afonso Duarte Ribeiro Correia.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 21 de Dezembro de 2007.

28 de Janeiro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Currículo

Nome: Afonso Duarte Ribeiro Correia;

Data de nascimento: 19 de Novembro de 1951;

Naturalidade: Lagos.

Habilitações académicas: licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia. Actividade profissional: Dezembro de 1975 - admitido no IGEF (Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária) desempenhando funções técnicas no âmbito dos fundos autónomos de investimento; Ingresso, em 1978, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços, concebendo e preparando estudos técnicos de suporte no âmbito da política de preços do sector agro-alimentar;

Novembro de 1983 - nomeado assessor do Secretário de Estado do Comércio Interno;

Outubro de 1984 - nomeado assessor do Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas; Julho de 1985 - nomeado assessor do Secretário de Estado da Alimentação;

Maio de 1987 - regresso à Direcção-Geral de Concorrência e Preços para coordenar a Divisão de Produtos Vegetais;

Abril de 1989 - nomeado adjunto do Secretário de Estado da Alimentação;

Abril de 1990 - nomeado adjunto do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar;

Entre Fevereiro de 1984 e finais de 1989 - desempenhou, simultaneamente, funções na comissão liquidatária da GELMAR e da FRIGARVE;

Janeiro de 1992 - nomeado vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), cargo que exerceu até Março de 1996;

Abril de 1996 - regresso ao Instituto da Vinha e do Vinho, para cujo quadro de pessoal havia sido transferido em 1990;

Setembro de 1996 - nomeado coordenador da Direcção de Serviços dos Assuntos Comunitários do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV);

Maio de 1997 - nomeado director de serviços de Mercados Vitivinícolas do IVV;

Novembro de 1998 - nomeado vice-presidente do IVV;

De Abril até Julho de 2002 - director de serviços do IVV;

Julho de 2002 - nomeado vice-presidente do IVV;

Fevereiro de 2006 - nomeado presidente do IVV, em regime de substituição;

Março de 2007 - nomeado vice-presidente do IVV, I. P.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 209/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

• 2007-02-27 - Decreto-Lei 46/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):