Reconhece um conjunto de cursos superiores conferentes do grau de bacharel para efeitos de acesso ao exercício de profissões de diagnóstico e terapêutica.

Despacho 4025/2008

Nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 320/99, de 11 de Agosto, o exercício das profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica é condicionado à posse dos cursos previstos nas alíneas a), b), c) e d) do seu n.º 1 ou ao reconhecimento legal relativo à livre circulação de cidadãos de Estados membros da União Europeia.

Relativamente a cursos que não se encontrem incluídos naquela enumeração, a alínea e) do mesmo número possibilita o seu reconhecimento por despacho conjunto dos ministros com a tutela das áreas do ensino superior, da saúde e do trabalho.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 320/99, determina-se o seguinte:

1 - Habilita para a profissão de técnico de cardiopneumologia a titularidade do grau de bacharel obtida através do curso bietápico de licenciatura em Cardiopneumologia, ministrado na Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias do Instituto Politécnico de Castelo Branco, criado pela Portaria 841/2004, de 16 de Julho, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria 5/2005, de 6 de Janeiro.

2 - Habilita para a profissão de dietista a titularidade do grau de bacharel obtida através dos seguintes cursos:

a) Curso bietápico de licenciatura em Dietética, ministrado na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança, criado pela Portaria 841/2004, de 16 de Julho, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria 306/2005, de 23 de Março;

b) Curso bietápico de licenciatura em Dietética, ministrado na Escola Superior de Saúde de Faro da Universidade do Algarve, criado pela deliberação 494/2007 (2.ª série), de 15 de Março, e registado na Direcção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/305-A/2001.

3 - Habilita para a profissão de técnico de farmácia a titularidade do grau de bacharel obtida através do curso bietápico de licenciatura em Farmácia, ministrado na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda, criado pela Portaria 595/2005, de 15 de Julho, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria 1202/2005, de 25 de Novembro.

4 - Habilita para a profissão de fisioterapeuta a titularidade do grau de bacharel obtida através do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia, ministrado na Escola Superior de Saúde Jean Piaget/Nordeste, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 54/2005, de 20 de Janeiro.

5 - Habilita para a profissão de técnico de radiologia a titularidade do grau de bacharel obtida através do curso bietápico de licenciatura em Radiologia, ministrado na Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias do Instituto Politécnico de Castelo Branco, criado pela Portaria 841/2004, de 16 de Julho, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria 14/2005, de 6 de Janeiro.

6 - Habilita para a profissão de terapeuta da fala a titularidade do grau de bacharel obtida através dos seguintes cursos:

a) Curso bietápico de licenciatura em Terapia da Fala, ministrado na Escola Superior de Saúde Atlântica, da Universidade Atlântica, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 1452/2004, de 26 de Novembro;

b) Curso bietápico de licenciatura em Terapêutica da Fala, ministrado no Instituto Superior de Saúde do Alto Ave, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 295/2005, de 22 de Março.

7 - Habilita para a profissão de ortoprotésico a titularidade do grau de bacharel obtida através do curso bietápico de licenciatura em Ortoprotesia, ministrado na Escola Superior de Saúde de Faro da Universidade do Algarve, criado pela deliberação 1168/2005 (2.ª série), de 25 de Agosto, e registado na Direcção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/301-A/2001.

26 de Dezembro de 2007. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-08-11 - Decreto-Lei 320/99 - Ministério da Saúde

  Define os princípios gerais em matéria do exercício das profissões de diagnóstico e terapêutica e procede à sua regulamentação.

• 2004-07-16 - Portaria 841/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas.

• 2004-11-26 - Portaria 1452/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Terapia da Fala na Escola Superior de Saúde Atlântica, da Universidade Atlântica, e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2005-03-23 - Portaria 306/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Dietética ministrado pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2005-07-15 - Portaria 595/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áreas e, em consequência, a ministrar os respectivos cursos. Introduz alterações em cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior politécnico público.

• 2005-11-25 - Portaria 1202/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Farmácia ministrado pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda, criado pela Portaria 595/2005 de 15 de julho.