Nomeia o licenciado Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues, para o cargo de subinspector-geral da Defesa Nacional.

Despacho 3978/2008

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 72/2001, de 26 de Fevereiro, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, 19.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto (Estatuto do Pessoal Dirigente), nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, o licenciado Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues subinspector-geral da Defesa Nacional, cuja idoneidade, experiência e inegável aptidão para o exercício do cargo são comummente reconhecidas.

A presente nomeação produz efeitos a 30 de Outubro de 2007.

16 de Janeiro de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional , Henrique Nuno Pires

Severiano Teixeira.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-02-26 - Decreto-Lei 72/2001 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a lei orgânica da Inspecção-Geral da Defesa Nacional (IGDN), definindo as suas atribuições, órgãos e serviços e respectivas competências. Estabelece normas de recrutamento de pessoal bem como de transição do pessoal da IGFAR - Inspecção Geral das Forças Armadas para os quadros da IGDN.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)