A presente nomeação produz efeitos a 30 de Outubro de 2007.
16 de Janeiro de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional , Henrique Nuno Pires
Severiano Teixeira.
dre.tretas.org
A presente nomeação produz efeitos a 30 de Outubro de 2007.
16 de Janeiro de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional , Henrique Nuno Pires
Severiano Teixeira.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Aprova a lei orgânica da Inspecção-Geral da Defesa Nacional (IGDN), definindo as suas atribuições, órgãos e serviços e respectivas competências. Estabelece normas de recrutamento de pessoal bem como de transição do pessoal da IGFAR - Inspecção Geral das Forças Armadas para os quadros da IGDN.
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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