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Aviso 1478/2005, de 8 de Março

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Texto do documento

Aviso 1478/2005 (2.ª série) - AP. - Contratos a termo resolutivo certo. - Nuno Miguel Fernandes Mocinha, vereador da Câmara Municipal de Elvas:

Torna público, no uso de competências que lhe foram delegadas, que na sequência de despachos do presidente desta autarquia, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, renováveis, nos termos do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, com:

Carlos Manuel Ronda Mendes, João Paulo Alvarrão Mota e José Manuel Caras Altas Demétrio, para a categoria de operário - electricista, índice 142, 1.º escalão, vencimento mensal ilíquido de 440,67 euros, com início a 1 de Janeiro de 2005.

Abílio José Barradas Latas, Carla Maria Nazaré Valadas, Gustavo Américo Pardal Russo, Henrique Manuel Adagas Calado, José Adelino Gama Ablú, Luís Filipe Santinhos Vieira, Nuno Manuel Maroto Candeias, Roberto Carlos Correia Rosinha e Rui Alexandre Tinta Fina Martins, para a categoria de cantoneiro de limpeza, índice 155, 1.º escalão, vencimento mensal ilíquido de 481,01 euros, com início a 2 de Dezembro de 2004.

Também por despachos do presidente e vice-presidente desta autarquia, foram renovados, ao abrigo do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, pela redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, os contratos de trabalho a termo certo celebrados com:

Cláudio José Marmelo Nascimento Carapuça, técnico de 2.ª classe - engenheiro civil, por mais um ano, com início a 1 de Janeiro de 2005, vencimento mensal ilíquido de 915,47 euros, índice 289, 1.º escalão.

Maria Sofia Loureiro dos Santos Santana, técnico superior de 2.ª classe - serviço social, por mais um ano, com início a 15 de Fevereiro de 2005, vencimento mensal líquido de 1241,32 euros, correspondente ao índice 400, 1.º escalão.

Ana Cristina Correia Santos e Maria José Velez Pereira Oliveira, auxiliares administrativos, por mais seis meses, com efeitos a 1 de Março e 16 de Janeiro de 2005, respectivamente, vencimento mensal ilíquido de 397,22 euros, correspondente ao índice 128, 1.º escalão.

Vitória do Céu Loureiro Lérias, técnico superior de 2.ª classe - educação social, por mais seis meses, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2005, vencimento mensal ilíquido de 1241,32 euros, correspondente ao índice 400, 1.º escalão.

25 de Janeiro de 2005. - O Vereador com competências delegadas, Nuno Miguel Fernandes Mocinha.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2287708.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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