Aviso 2334/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 14 de Fevereiro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de inspector superior, da carreira de inspector superior, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Administração Pública, aprovado pela Portaria 1014/2001, de 22 de Agosto.

2 - Local de prestação do trabalho - as funções serão exercidas na sede dos serviços e em qualquer localidade do País onde a Inspecção-Geral da Administração Pública exerça as suas atribuições, de acordo com o Decreto-Lei 154/2001, de 7 de Maio.

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

4 - Método de selecção - a selecção será feita mediante provas públicas, que consiste na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 112/2001, de 6 de Abril.

4.1 - Os critérios de apreciação e ponderação do método de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta das reuniões do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

4.2 - Classificação final - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida no único método de selecção aplicável, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem nota inferior a 9,5 valores.

5 - Formalização das candidaturas - os requerimentos de admissão ao concurso, dirigidos ao inspector-geral, podem ser entregues pessoalmente na Inspecção-Geral da Administração Pública, Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Formação, Rua dos Lusíadas, 9, 2.º, esquerdo, 1300-365 Lisboa, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo referido no n.º 1 deste aviso.

6 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato - nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, residência, código postal e telefone (facultativo);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso a que se candidata;

d) Declaração de que possui os requisitos gerais de admissão ao concurso previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

e) Categoria que possui e serviço a cujo quadro pertence.

6.1 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado e actualizado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das actividades que considera relevantes, e, bem assim, a formação profissional que possui (acções de formação, estágios, especializações, cursos, seminários, conferências, etc.);

b) Fotocópias dos certificados comprovativos de cada acção de formação profissional frequentada, com indicação da entidade que a promoveu, período em que a mesma decorreu e respectiva duração;

c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Declaração, emitida pelo serviço de origem, devidamente autenticada, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública e o tempo de serviço na carreira e na categoria;

f) Classificação de serviço correspondente ao número de anos exigidos nos termos do artigo 4.º do referido Decreto-Lei 112/2001, de 6 de Abril;

g) Declaração, emitida pelo serviço, comprovativa da experiência profissional.

6.2 - Nos termos do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o júri pode solicitar aos candidatos ou aos respectivos serviços de origem elementos considerados necessários.

6.3 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.

7 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Administração Pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 6.1 desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais, devendo, porém, mencioná-lo expressamente no requerimento de admissão.

8 - Publicitação da relação de candidatos admitidos e excluídos e da lista de classificação final - a relação de candidatos admitidos e excluídos no concurso e a lista de classificação final serão afixadas na Inspecção-Geral da Administração Pública, Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Formação, Rua dos Lusíadas, 9, 2.º, esquerdo, em Lisboa, e notificadas aos candidatos nos termos da lei.

9 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, o Decreto-Lei 112/2001, de 6 de Abril, e o Decreto-Lei 154/2001, de 7 de Maio.

10 - Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação." (despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000).

11 - Composição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria Pulquéria Contente Lúcio, inspectora-directora.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Maria Carlota Antunes Femandes, inspectora superior principal, que substituirá a presidente nas suas ausências e impedimentos.

2.º Dr. Higino Manuel Marques Pinto, inspector superior principal.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Laurinda Rodrigues Ferreira, directora de serviços.

2.º Dr. Miguel Abrantes Saraiva, inspector superior principal.

22 de Fevereiro de 2005. - A Subinspectora-Geral, Maria Margarida Botelho.