Despacho (extracto) n.º 1367/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 12 de Agosto de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 7 de Dezembro de 2004:
Rita Rego Lima - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de enfermeira, nível 1, para o Centro de Saúde de Viana do Castelo, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 18 de Agosto de 2004.
2 de Fevereiro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director dos Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.
