Despacho (extracto) n.º 1363/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 30 de Março de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 23 de Junho de 2004:
Catarina Vieira Martins - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de técnica superior, área de nutrição, para o Centro de Saúde de Ponte de Lima, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 5 de Abril de 2004.
2 de Fevereiro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director dos Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.