Despacho (extracto) n.º 1347/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 15 de Setembro de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 29 de Dezembro de 2004:
Maria Emília Fernandes - autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de auxiliar de apoio e vigilância, para o Centro de Saúde de Valença, pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 7 de Outubro de 2004.
31 de Janeiro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.