Despacho (extracto) n.º 1305/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 21 de Janeiro de 2003, no uso da competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 26 de Maio de 2004:
Dr. Francisco Javier Bertolo Vieitez - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de clínico geral, para o Centro de Saúde de Monção, Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 22 de Janeiro de 2003.
26 de Janeiro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.
