Despacho 4471/2005 (2.ª série). - 1 - O Gabinete de Estudos e Planeamento publicitou no jornal Diário de Notícias de 23 de Dezembro de 2004 e na bolsa de emprego público em 27 de Dezembro de 2004, a abertura do procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe da Divisão Administrativa, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 8.º do Decreto-Lei 311/2000, de 2 de Dezembro.

2 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo" devendo a escolha "recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

3 - Analisadas as quatro candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato José António Teixeira Grosso cumpre os requisitos obrigatórios de provimento em cargos de direcção intermédia de 2.º grau e evidencia possuir a competência técnica, a aptidão, a experiência e a formação profissional que melhor se adequam ao exercício das funções correspondentes ao cargo a prover, apresentando o perfil mais adequado à prossecução das atribuições e objectivos da Divisão Administrativa.

4 - Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 do artigo 20.º e 2, 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, o licenciado José António Teixeira Grosso, inspector principal do quadro de pessoal do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, para o cargo de chefe da Divisão Administrativa do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

5 - A nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.

15 de Fevereiro de 2005. - O Director, Pedro Croft de Moura.

Nota curricular

Identificação:

Nome - José António Teixeira Grosso;

Naturalidade - São Facundo, Abrantes;

Data de nascimento - 19 de Fevereiro de 1952.

Serviço militar - Corpo de Fuzileiros (de 1973 a 1982).

Habilitações literárias:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Novas Profissões (1988);

Pós-graduação em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1994);

Frequência (1.º ano) do curso de Marinha da Escola Naval (1971).

Situação profissional:

Desde 1 de Dezembro de 2004, nomeado, em regime de substituição, chefe da Divisão Administrativa do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

Inspector principal do quadro de pessoal do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu.

Experiência profissional:

De 2002 a Dezembro de 2004, inspector do quadro de pessoal do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu - análise e avaliação dos sistemas de gestão e controlo de 1.º nível instituídos pelos gestores das intervenções operacionais financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE);

De 1999 a 2002, inspector do quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE) - inspecção e auditoria a entidades públicas e privadas, no âmbito das acções apoiadas pelo FSE;

De 1997 a 1999, técnico superior com funções inspectivas do quadro de pessoal do ex-DAFSE, requisitado no Instituto da Comunicação Social - fiscalização do cumprimento das normas reguladoras dos incentivos estatais aos órgãos de comunicação social;

De 1992 e 1997, técnico superior com funções inspectivas no DAFSE - inspecção e auditoria a entidades públicas e privadas, no âmbito das acções apoiadas pelo FSE;

De 1990 a 1992, técnico superior com funções de auditoria na Direcção-Geral do Tribunal de Contas - análise, apreciação e informação de contas de gerência dos organismos públicos;

De 1983 a 1989 - funções financeiras e comercias em empresa multinacional do ramo automóvel;

Assessoria da direcção comercial e implementação e acompanhamento da contabilidade analítica em duas unidades fabris.

Formação profissional:

Diversos cursos nas áreas da auditoria financeira e controlo interno e da informática, designadamente: "Auditoria", "Auditoria interna", "O DAFSE perante as novas regras de acesso ao FSE", "O controlo interno e a auditoria operacional", "Metodologias e instrumentos de controlo a utilizar no âmbito do sistema nacional de controlo do QCA II - Vertente FSE", "Portugal e a união económica e monetária: convergência e moeda única", "A Europa - A agenda política no limiar do século XXI", "MS-DOS", "LOTUS 123", "Dbase III", "Optimização e gestão de dados em Excel", "Seminário de informação sobre as regras de gestão para 2000-2006 e encerramento das intervenções do período 1994-1999, no âmbito do FSE", "Seminário de informação sobre o QCA II", "Fórum emprego, formação e trabalho".

Outras informações:

Membro da Ordem dos Economistas;

Técnico oficial de contas (com actividade suspensa).