Despacho 4454/2005 (2.ª série). - Em conformidade com o previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei 250/2002, de 21 de Novembro, no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 78/98, de 27 de Março, e do disposto nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) e do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) deliberou:
1 - Delegar nos dirigentes do IFADAP e do INGA a seguir discriminados:
Dr.ª Stela Maria Alves Florêncio Tavares, directora-coordenadora de investimento;
Dr. Guilherme Lagido Domingos, director regional de Entre Douro e Minho;
Dr.ª Maria Isabel Moreno Xavier Escudeiro, directora regional de Trás-os-Montes;
Dr. Fernando Augusto Gomes da Cruz, director regional da Beira Litoral;
Dr. Manuel Lopes Marcelo, director regional da Beira Interior;
Engenheiro António José Hilário Ferreira, director regional do Ribatejo e Oeste;
Engenheira Maria Luísa M. B. Silva Correia, directora regional do Alentejo;
Engenheiro Júlio Isidoro Cabrita, director regional do Algarve;
Engenheiro Fernando Saavedra, chefe do serviço da unidade de incentivos;
Engenheira Maria Leonor Tavares, coordenadora da unidade de incentivos;
Engenheiro Roque Moura Lima Pereira, chefe do serviço unidade de incentivos;
Engenheiro Manuel Norberto Costa Santos, coordenador da unidade de incentivos;
Dr. Francisco Marques de Almeida, chefe do serviço unidade de incentivos;
Dr. Daniel Pato Veiga de Oliveira, coordenador da unidade de incentivos;
Engenheiro Acácio Martins Tavares, chefe do serviço unidade de incentivos;
Engenheiro Mário Lança, chefe do serviço unidade de incentivos;
Engenheiro Pedro Caetano, coordenador da unidade de incentivos;
Engenheiro Francisco Maria Santos Murteira, chefe do serviço unidade de incentivos;
Engenheiro Manuel Sebastião Pacheco, coordenador da unidade de incentivos;
Engenheiro Nuno Sequeira, chefe do serviço unidade de incentivos;
Dr. Carlos Pires dos Santos, director-adjunto da DINV;
Engenheiro Pedro Cardoso Pinto, director-adjunto da DINV;
Dr.ª Isabel Graça, directora-adjunta da DINV;
Dr.ª Isabel Câmara Pestana, directora-adjunta da DINV;
Engenheiro Francisco Beja da Costa, chefe de serviço de pescas e medidas desconcentradas;
Engenheiro António Moita Brites, chefe de serviço de indústria agro-alimentar;
Engenheiro Nuno Mendonça Tavares, chefe de serviço de agricultura;
Engenheira Natália Isabel R. Cordeiro, chefe de serviço de florestas;
Engenheiro António Moura Rodrigues, chefe de serviço de produtos financeiros;
para aplicação no âmbito estrito dos respectivos serviços, a competência para autorizarem o pagamento de subsídios, ajudas, prémios, concessão de crédito, bonificações e seguros, regularmente aprovados, bem como autorizar a liberação de garantias, cauções, livranças e fianças constituídas no âmbito dos respectivos processos.
2 - São revogados os n.os 2.4, alínea a), na parte respeitante à delegação conferida à Dr.ª Stela Maria Alves Florêncio Tavares, 2.8, alínea h), 2.9, alínea i), 2.10, alínea h), 2.11, alínea h), 2.12, alínea h), 2.13, alínea i), e 2.14, alínea h), todos do despacho n. .º 7392/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 14 de Abril de 2004.
3 - O conselho de administração ratifica todos os actos praticados no âmbito da presente delegação, bem como os praticados pelos dirigentes a seguir indicados:
Engenheiro António Serra Campos;
Engenheiro Catalão Cardoso;
Engenheiro Manuel Damásio;
Engenheiro Rui Vieira;
Engenheiro António Bichão;
Engenheiro Gonçalo Sommer Ribeiro;
Engenheiro José Costa Dolores;
Engenheiro João Ramalho;
ao abrigo dos Decretos-Leis 414/93, de 23 de Dezembro e 78/98, de 27 de Março, desde o dia 29 de Janeiro de 2004 até à publicação do presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
18 de Janeiro de 2005. - O Conselho de Administração: Ponte Zeferino, vogal - Luís Durão, vogal.