Aviso 2026/2005 (2.ª série). - Concurso interno geral para assistente/assistente graduado da carreira médica de clínica geral. - 1 - Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho de 15 de Dezembro de 2004 do coordenador desta Sub-Região de Saúde, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral, de âmbito sub-regional, para provimento de 29 lugares de assistente/assistente graduado da carreira médica de clínica geral, constantes do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Braga, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, para os seguintes centros de saúde e lugares:

Centro de Saúde de Amares - um lugar;

Centro de Saúde de Barcelinhos - três lugares;

Centro de Saúde de Braga I - dois lugares;

Centro de Saúde de Braga II - um lugar;

Centro de Saúde de Braga III - um lugar;

Centro de Saúde de Cabeceiras de Basto - três lugares;

Centro de Saúde de Celorico de Basto - um lugar;

Centro de Saúde de Esposende - um lugar;

Centro de Saúde de Fafe - dois lugares;

Centro de Saúde de Guimarães - quatro lugares;

Centro de Saúde de Taipas - dois lugares;

Centro de Saúde de Terras de Bouro - um lugar;

Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão I - três lugares;

Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão II - dois lugares;

Centro de Saúde de Vizela - dois lugares.

2 - Validade do concurso - o presente concurso é válido para os lugares indicados no n.º 1 e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, pelo Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria 47/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1998, e, supletivamente, pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo e do regime geral de recrutamento e selecção de pessoal da Administração Pública.

4 - Especificação e exigências dos lugares:

4.1 - As exigências particulares dos lugares a prover são as constantes dos artigos 18.º a 21.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

5 - Remuneração, condições de trabalho e regalias sociais:

5.1 - Remuneração - a prevista no mapa anexo ao Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 198/97, de 2 de Agosto, e pelo Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.

5.2 - Condições de trabalho e regalias sociais - as previstas no Decreto-Lei 73/90 e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se a este concurso médicos vinculados à função pública e que reúnam os seguintes requisitos:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 58 da secção V do Regulamento anexo à Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

6.2 - Requisitos especiais - os constantes no n.º 59.1 do mesmo Regulamento:

a) Possuir o grau de assistente de clínica, ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga, entregue conjuntamente com os documentos que as devam instruir, na secretaria dos serviços de âmbito sub-regional desta Sub-Região de Saúde, sita no Largo de Paulo Orósio, 4702 Braga Codex, pessoalmente ou através de carta registada com aviso de recepção, até ao último dia útil do período de abertura do concurso.

7.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, naturalidade, número, data de validade e serviço emissor do bilhete de identidade, residência e número de telefone);

b) Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que se encontra vinculado, se for caso disso;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número do aviso bem como o número e data do Diário da República onde se encontra publicado;

d) Indicação dos centros de saúde a que se candidata;

e) Identificação dos documentos que instruam a candidatura, bem como a sua sumária caracterização;

f) Endereço para onde deva ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

7.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;

b) Documento, actualizado, comprovativo da natureza e tempo de vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço de saúde, dependente do Ministério da Saúde, bem como da antiguidade na categoria actual e na carreira;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos ou fotocópia do mesmo;

e) Cinco exemplares do curriculum vitae, um dos quais deverá conter os comprovativos das actividades sujeitas a avaliação.

7.4 - Nos termos do n.º 56 do Regulamento a não apresentação do documento referido na alínea a) do n.º 7.3 deste aviso dentro do prazo de candidatura implica a não admissão ao concurso.

7.5 - Nos termos do n.º 56.1 do referido Regulamento, os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a falta de apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.

7.6 - As falsas declarações serão puníveis nos termos da legislação aplicável.

8 - Selecção dos candidatos:

8.1 - Método de selecção - avaliação curricular, nos termos da alínea a) do n.º 62 do Regulamento, e obedecerá ao disposto no n.º 64 e na alínea a) do n.º 66 do mesmo Regulamento.

8.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Publicação das listas:

9.1 - As listas de candidatos e de classificação final serão afixadas nos serviços de âmbito sub-regional desta Sub-Região de Saúde, sitos no Largo de Paulo Orósio, 2.º, Braga.

9.2 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será enviada a todos os candidatos através de ofício registado com aviso de recepção, acompanhado de cópia da mesma, nos termos do n.º 60.2 do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

9.3 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, nos termos do n.º 71 do mesmo Regulamento.

10 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

11 - Composição do júri:

Presidente - Aparício Barbosa da Silva Braga, assistente graduado de clínica geral da Sub-Região de Saúde de Braga.

Vogais efectivos:

Adriana Conceição Vaz Dias, assistente graduada de clínica geral da Sub-Região de Saúde de Braga, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Maria Luísa Terroso Mesquita da Silveira Pinto Oliveira, assistente graduada de clínica geral da Sub-Região de Saúde de Braga.

Vogais suplentes:

Maria Estela Vilela Pereira Portela, chefe de serviço de clínica geral da Sub-Região de Saúde de Braga.

Luísa Maria Moreira Gomes, chefe de serviço de clínica geral da Sub-Região de Saúde de Braga.

4 de Fevereiro de 2005. - O Coordenador, Carlos de Carvalho Moreira.