Despacho (extracto) n.º 1085/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 23 de Dezembro de 2003, no uso da competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 23 de Junho de 2004:
Dr.ª Esther Lopez Carbajales - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de assistente de clínica geral no Centro de Saúde de Melgaço, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 7 de Janeiro de 2004.
26 de Janeiro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.
