Despacho 4196/2005 (2.ª série). - Após publicitação na bolsa de emprego público e no jornal 24 Horas, de 6 de Janeiro de 2005, do processo de selecção do titular do cargo de direcção intermédia de 1.º grau (director de serviços) para a Direcção de Serviços de Higiene Pública Veterinária, da Direcção-Geral de Veterinária, deram entrada cinco candidaturas para o referido lugar.

Considerando que o candidato licenciado Miguel José Sardinha Oliveira Cardo possui o perfil mais adequado para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao cargo referido:

Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o licenciado Miguel José Sardinha Oliveira Cardo para o cargo de director de serviços de Higiene Pública Veterinária, desta Direcção-Geral, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir do próximo dia 18 de Fevereiro.

Anexa-se síntese da nota curricular académica e profissional do nomeado.

7 de Fevereiro de 2005. - O Director-Geral, Carlos Agrela Pinheiro.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Miguel José Sardinha Oliveira Cardo.

Data de nascimento - 25 de Dezembro de 1968.

Habilitações académicas - licenciatura em Medicina Veterinária, em 1994, pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.

Lugar do quadro - técnico superior de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da carreira de médico veterinário do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.

Formação complementar:

Concluiu a fase curricular do curso de mestrado em Saúde Pública Veterinária, na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa;

Completou, no Reino Unido, o Red/Poultry Meat Official Veterinary Surgeon Training Course para médicos veterinários inspectores sanitários na School of Veterinary Science, University of Bristol, Langford, em conjunto com o Meat Hygiene Service;

Conhecimento dos princípios de HACCP e sua aplicação na segurança alimentar, certificado pelo The Royal Institute of Public Health and Hygiene.

Actividade profissional:

Assistente convidado a 30% da cadeira de Inspecção Sanitária na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa;

Inspector sanitário da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, de Abril de 1994 a Setembro de 1997;

Destacado desde Setembro de 1997 a Abril de 2004 para desempenhar as funções de coordenador da Inspecção Sanitária na Divisão de Intervenção Veterinária do Ribatejo;

Coordenador da Inspecção Sanitária na Direcção de Serviços de Veterinária da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, desde Abril de 2004;

Responsável pela supervisão das operações de controlo do processamento dos materiais de risco especificado da encefalopatia espongiforme bovina na firma ITS Marques, desde 2000;

Acompanhou várias missões da Comissão Europeia a Portugal nas áreas da BSE, inspecção sanitária, subprodutos, planos de alerta e resíduos;

Encarregado da elaboração do Manual de Boas Práticas da Inspecção Sanitária, aprovado e divulgado para implementação pela Direcção-Geral de Veterinária;

Responsável pela elaboração da base de dados dos controlos veterinários - sector 1 - carnes frescas, aprovada pela Comissão de Instalação do Sistema Integrado de Inspecção;

Participou em 2004, a convite do Joint Research Centre da Comissão Europeia, em reuniões sobre marcadores de subprodutos de origem animal, como perito português em subprodutos de origem animal;

Nomeado pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas do artigo 6.º do Decreto-Lei 637/74, de 20 de Novembro, e do n.º 5.º da Portaria 1450-A/2004, membro da comissão directiva com competência para a prática dos actos de gestão decorrentes da requisição civil das sociedades Luís Leal & Filhos, S. A., e ITS - Indústria Transformadora de Subprodutos, S. A.;

Foi-lhe concedido louvor pelo Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sob proposta do director-geral de Veterinária, pela actividade fiscalizadora desenvolvida na defesa da saúde pública e combate à fraude e à ilegalidade;

Formador, na Direcção-Geral de Veterinária, nos cursos de actualização de inspectores sanitários de carnes, desde o ano de 2000;

Participou como orador em vários eventos, com comunicações relacionadas com a segurança alimentar.