Aviso 1926/2005 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para operário principal da carreira de serralheiro mecânico do grupo de pessoal operário altamente qualificado. - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 518/99, de 10 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do conselho de administração de 2 de Fevereiro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o provimento de um lugar de operário principal da carreira de serralheiro mecânico do grupo de pessoal operário altamente qualificado do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1048/2000, de 30 de Outubro. Trata-se de concurso de acesso para lugares de carreira vertical com dotação global, não circunscrito aos funcionários do mesmo, dado que dos oito lugares existentes apenas dois se encontram preenchidos.

2 - O concurso é válido para as vagas indicadas e caduca com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - o previsto no n.º 5.º da Portaria 807/99, de 21 de Setembro.

4 - O local de trabalho é nas instalações adstritas ao Hospital Distrital de Faro, sendo o vencimento o previsto no mapa anexo ao Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Requisitos gerais - os exigidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

5.2 - Requisitos especiais - encontrar-se nas condições exigidas no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro.

6 - Método de selecção - o método de selecção será o de avaliação curricular, que visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área posta a concurso.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Faro e entregue no Serviço de Expediente Geral, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

7.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal de contribuinte, código postal e telefone, se o tiver);

b) Categoria profissional;

c) Habilitações literárias;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao número do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Declaração, sob compromisso de honra, da situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;

g) Identificação dos documentos que instruem o requerimento.

7.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovando a posse das habilitações literárias;

b) Certidão emitida pelo serviço de origem comprovativa da existência e natureza do vínculo, da classificação de serviço e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

c) Três exemplares do curriculum vitae, em formato A4, datados e assinados.

7.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

8 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital Distrital de Faro.

9 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Engenheiro Custódio José Madeira Pires Sousa, técnico superior de 1.ª classe do Hospital Distrital de Faro.

Vogais efectivos:

João Justino dos Santos, encarregado do Hospital Distrital de Faro.

Bertolino Bento Gil de Sousa, operário principal do Hospital Distrital de Faro.

Vogais suplentes:

António Valentim Teixeira Ramos, operário principal do Hospital Distrital de Faro.

Artur Rafael Martins Lima, operário principal do Hospital Distrital de Faro.

10 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

4 de Fevereiro de 2005. - O Administrador Hospitalar, Victor M. G. Ribeiro Paulo.