Aviso 1822/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para a categoria de auxiliar de acção médica principal, da carreira de acção médica. - 1 - Devidamente autorizado por meu despacho de 28 de Dezembro de 2004, faz-se público que se encontra aberto concurso interno de acesso geral para o preenchimento de 12 lugares na categoria de auxiliar de acção médica principal, da carreira de acção médica, de dotação global, do quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pela Portaria 1028/93, de 14 de Outubro, sendo 11 para a sede e 1 para o Centro de Estudos Vectores e Doenças Infecciosas.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares postos a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Condições de candidatura - possuir pelo menos três anos de serviço efectivo e classificação não inferior a Bom, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro.

4 - O concurso é interno de acesso geral, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5 - Local de trabalho - nas instalações do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede), Avenida do Padre Cruz, em Lisboa, e no Centro de Estudos Vectores e Doenças Infecciosas, em Águas de Moura.

6 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Lina do Céu Lobo Gouveia Torres, técnica especialista de análises clínicas e de saúde pública da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica.

Vogais efectivos:

Irene do Rosário Matos, técnica especialista de análises clínicas e de saúde pública da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica.

Pedro Miguel Ferreira da Costa Loureiro, técnico de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica.

Vogais suplentes:

Maria Teresa Carvalho da Luz, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica.

Maria da Conceição Alves Moreira de Brito, auxiliar de acção médica principal.

A presidente será substituída nas suas faltas e impedimentos pela 1.ª vogal efectiva.

7 - O método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular.

7.1 - A avaliação curricular visa as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, sendo obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências das funções, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, da qual se ponderará a titularidade do grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, na qual se ponderará as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;

c) Experiência profissional, na qual se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacidades adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

8 - A classificação final resultará da classificação obtida pelos candidatos no método de selecção utilizada e será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os que obtenham classificação final inferior a 9,5 valores, com a seguinte formula:

AC=(2HL+4FP+4EP)/10

sendo:

AC=avaliação curricular;

HL=habilitações literárias;

FP=formação profissional;

EP=experiência profissional.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião de júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos desde que solicitada.

10 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em papel normalizado de formato A4, dirigido ao director do Instituto, podendo ser entregue pessoalmente, ou remetido pelo correio com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para a Avenida do Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

11 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, residência, telefone e número do bilhete de identidade e sua validade);

b) Experiência profissional com mais interesse para o lugar a que se candidata e menção expressa da categoria, do serviço a que pertence e da antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

c) Habilitações literárias que possui;

d) Habilitações profissionais;

e) Identificação do concurso indicando o local de trabalho para que se candidata (ver no n.º 5 do presente aviso).

12 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Comprovativo das habilitações literárias;

b) Comprovativo das habilitações profissionais;

c) Fotocópias das classificações de serviço, respeitantes aos últimos três anos de serviço;

d) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, da qual conste a categoria funcional que detém e respectiva antiguidade, na categoria, na carreira e na função pública; e

e) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (três exemplares).

13 - A relação dos candidatos admitidos será afixada no placard da Secção de Pessoal.

14 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

27 de Janeiro de 2005. - O Director, Fernando de Almeida.