Aviso 1751/2005 (2.ª série). - Concurso n.º 6/2005 - concurso interno geral de acesso para o provimento na categoria de assessor principal da carreira de pessoal técnico superior de serviço social. - 1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Centro Hospitalar de 10 de Novembro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o provimento de um lugar de assessor principal da carreira de pessoal técnico superior de serviço social do quadro de pessoal da Unidade Hospitalar da Póvoa de Varzim, aprovado pela Portaria 924/95, de 21 de Julho, com as alterações introduzidas pelas Portarias 509/97, de 22 de Julho e 1372/2002, de 22 de Outubro.

1.1 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 296/91, de 16 de Agosto, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e 427/89, de 7 de Dezembro, e legislação complementar.

2 - Prazo de validade - o concurso é valido para a vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - Remuneração e local de trabalho - a remuneração é a correspondente ao constante da tabela anexa ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, para a referida categoria, o local de trabalho é no Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde ou em outras instituições com as quais este Centro Hospitalar tem ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

4 - Conteúdo funcional do lugar a prover - apoio psicossocial ao utente do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, Unidade da Póvoa de Varzim, em internamento ou em regime do ambulatório e nas circunstâncias decorrentes e ou associadas ao estudo da doença em relação ao próprio utente, à família e ao meio social, bem como promover a articulação entre os vários serviços e ou instituições hospitalares com a comunidade.

5 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

5.1 - Gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

5.2 - Especiais - os constantes da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o do concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, complementando com a avaliação curricular.

6.1 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, onde se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo das funções na área profissional posta a concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

7 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde e entregue no Serviço de Recursos Humanos, Largo do Dr. António José de Almeida, 4480-711 Vila do Conde, durante as horas normais de expediente, podendo ainda ser remetido pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

8.2 - Do requerimento deverá constar:

a) Identificação do requerente (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal de contribuinte, morada, código postal e telefone);

b) Identificação do concurso, fazendo referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;

e) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

9 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Declaração, passada pelo serviço a que se encontra vinculado, da qual conste, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como notações de serviço dos últimos três anos;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Três exemplares do curriculum vitae, datados e assinados pelo candidato.

10 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos do disposto nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no placard do Serviço de Recursos Humanos do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde.

10.1 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10.2 - As falsas declarações serão puníveis nos termos da lei.

11 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria Teresa Lucas Mota Alves Pires, assessora principal da carreira técnica superior de serviço social do Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A., Viana do Castelo.

Vogais efectivos:

1.º Adília Prazeres Valença Pinto Ferreira Pereira Lemos, assessora principal da carreira técnica superior de serviço social do quadro de pessoal do Hospital de São João de Deus, S. A., Vila Nova de Famalicão.

2.º Balbina Maria Carvalho Fernandes, assessora principal da carreira técnica superior de serviço social do quadro da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo.

Vogais suplentes:

1.º Maria Elvira dos Reis Regalla Vales, assessora principal da carreira técnica superior de serviço social do quadro de pessoal do Hospital do Padre Américo/Vale do Sousa, S. A., Penafiel.

2.º Isabel Maria Beirão Amador Bezerra, assessora principal da carreira técnica superior de serviço social do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

26 de Janeiro de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, Pedro dos Reis Pedroso de Lima.