Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1228, I-1267 e I-1268.

Portaria 461/74

de 10 de Julho

Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Indústria e Energia, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 38801, de 25 de Junho de 1952, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 48454, de 25 de Junho de 1968, aprovar como normas definitivas os inquéritos I-1228, I-1267 e I-1268 com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os números e títulos seguintes:

NP-1036 - Aparelhos termodomésticos a gás. Torneiras de macho cónico.

NP-1037 - Aparelhos termodomésticos a gás. Instalação, evacuação dos produtos de combustão e ventilação.

NP-1038 - Aparelhos termodomésticos a gás. Tubos flexíveis de alimentação de gás.

Ministério da Coordenação Económica, 27 de Junho de 1974. - O Secretário de Estado da Indústria e Energia, José de Melo Torres Campos.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1952-06-25 - Decreto-Lei 38801 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

  Incumbe a Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, por intermédio da Repartição da Normalização, de centralizar a orientação de toda a actividade relativa à normalização. Alarga a constituição do Conselho de Normalização e cria o Centro de Normalização.

• 1968-06-25 - Decreto-Lei 48454 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Altera o Decreto-Lei nº 38801 de 25 de Junho de 1952, que aprova o estatuto da normalização.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1989-08-17 - Decreto-Lei 262/89 - Ministério da Indústria e Energia

  Estabelece as normas relativas ao projecto, execução, abastecimento e manutenção das instalações de gás combustível em imóveis, designadas abreviadamente por instalações de gás.

• 1990-09-04 - Portaria 789/90 - Ministério da Indústria e Energia

  APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO RELATIVO AO PROJECTO, CONSTRUCAO, EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE GÁS COMBUSTIVEL CANALIZADO EM EDIFÍCIOS, QUE CONSTITUI O ANEXO I A PRESENTE PORTARIA E QUE DELA FAZ PARTE INTEGRANTE.