Aviso 1106/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para provimento na categoria de técnico superior principal da carreira de técnico superior de serviço social. - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na formação profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

1 - Para os devidos efeitos se publica que, por deliberação do conselho de administração de 29 de Setembro de 2004 e nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o provimento de dois lugares na categoria de técnico superior principal da carreira de técnico superior de serviço social do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 408/98, de 14 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso será válido para o provimento dos lugares postos a concurso e cessa com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - no Hospital de São Marcos, em Braga.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares é o constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, no que concerne ao grupo de pessoal técnico superior.

5 - Remuneração e outras condições de trabalho - o vencimento é o estabelecido no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - Especiais - poderão candidatar-se ao concurso funcionários que até ao termo da apresentação das candidaturas reúnam os requisitos enunciados na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho (técnicos superiores de 1.ª classe com pelo menos três anos na respectiva categoria classificados de Bom).

7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como a grelha classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Marcos, Braga, entregue pessoalmente na Secção de Pessoal ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para o Hospital de São Marcos, Apartado 2242, 4701-965 Braga.

9 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o houver;

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço em que exerce funções;

c) Pedido para ser admitido ao concurso, especificando o Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura e a respectiva categoria a que concorre;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato reúne os requisitos gerais de provimento na função pública;

e) Identificação dos documentos que instruam o requerimento;

f) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

10 - Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão, conforme o estipulado no n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Declaração do serviço onde se encontra vinculado, da qual constem a categoria que detém, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço dos últimos três anos;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, devidamente datados e assinados.

11 - A publicação das listas de admissão e de classificação final será efectuada nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - A apresentação ou a entrega de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

13 - A constituição do júri é a seguinte (todos técnicos superiores de serviço social do Hospital de São Marcos, Braga):

Presidente - Dr.ª Maria Rita Valente Pereira Tinoco Bobone, assessora.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Celeste Pimenta Lopes Teixeira, assessora.

Dr.ª Maria Marta Freire Padrão Ribeiro, técnica superior principal.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Helena Costa Mendes Vieira Santiago, técnica superior principal.

Dr.ª Rosa Maria Pereira Mesquita, técnica superior principal.

13.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

19 de Janeiro de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, Américo dos Santos Afonso.