Aviso 854/2005 (2.ª série). - Concurso institucional interno geral de provimento para assistente de cirurgia geral da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 31 de Agosto de 2004, de acordo com os planos anuais para abertura de concursos para provimento de assistente da carreira médica hospitalar - ano de 2004, aprovado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 27 de Julho de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, concurso interno geral de provimento para preenchimento de um lugar vago de assistente de cirurgia geral da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 749/87, de 1 de Setembro.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Âmbito do concurso - o concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos respectivos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido exclusivamente para o preenchimento da vaga citada no n.º 1 deste aviso, esgotando-se com o seu preenchimento.

5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e pelo Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, e pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

6 - Regime e local de trabalho:

6.1 - O local de trabalho será no Hospital Nossa Senhora da Conceição de Valongo ou em outras instituições com as quais este Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

6.2 - O regime de trabalho será de tempo completo ou de dedicação exclusiva e poderá ser desenvolvido em horário desfasado, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, designadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto.

7 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as previstas no artigo 27.º e no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

8 - Vencimento e outras regalias sociais - ao lugar a prover correspondem os índices remuneratórios constantes no mapa II anexo ao Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro, e as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício das funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação.

9.2 - Requisitos especiais:

9.2.1 - Possuir o grau de assistente de cirurgia geral ou a sua equiparação, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

9.2.2 - Estar inscrito na Ordem dos Médicos;

9.2.3 - Exigências particulares - experiência na valência de cirurgia ambulatória.

10 - Método de selecção - o método de selecção é a avaliação curricular, nos termos da secção VI do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

10.1 - Os critérios de apreciação da avaliação curricular são definidos em acta, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo e entregue no Serviço de Pessoal, sito na Rua da Misericórdia 4440-563 durante as horas normais de expediente até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1;

11.2 - Do requerimento de admissão ao concurso deverão obrigatoriamente constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, se for caso disso, e número fiscal de contribuinte), residência, código postal e telefone, se o tiver;

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao aviso de abertura, identificando o número, página e data do Diário da República onde o mesmo se encontra publicado;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar que sejam relevantes para a apreciação do seu mérito profissional;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

f) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento;

11.3 - O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de cirurgia geral ou da equiparação a esse grau;

b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Quatro exemplares do curriculum vitae;

d) Documento comprovativo dos deveres militares ou do serviço cívico, quando obrigatório;

e) Documento comprovativo de possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

f) Certificado do registo criminal;

g) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo à função pública;

11.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), d), e), f) e g) do n.º 11.3 pode ser substituída por certidão comprovativa da sua existência, emitida pelo estabelecimento de saúde a que os candidatos estejam vinculados;

11.5 - Os documentos mencionados nas alíneas d), e) e f) do n.º 11.3 poderão ser substituídos por declaração nos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos;

11.6 - A não apresentação pelos requerentes, no prazo da candidatura, dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 11.3 implica a sua não admissão;

11.7 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidaturas fixado no n.º 1 deste aviso, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso;

11.8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.

12 - A lista de admissão e exclusão do concurso será afixada no expositor do Serviço de Pessoal deste Hospital. A lista de classificação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. José Nélson Coelho Pereira, chefe de serviço de cirurgia geral do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Helena Fernandes Bessa, assistente graduada de cirurgia geral do Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo.

Dr. Francisco Júlio Mota Falcão Reis, assistente graduado de cirurgia geral do Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo.

Vogais suplentes:

Dr. Vítor Manuel Carvalho dos Santos, assistente graduado do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Dr. António José Gonçalves Neto, assistente de cirurgia geral do Hospital Distrital de São João da Madeira.

14 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

7 de Janeiro de 2005. - A Vogal Executiva, Maria Regina Vieira.